Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato nº 104/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ com o n. 11.247.425/0001-16.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 215/2022 do Pregão Eletrônico nº 046/2022 da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande – MT cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Cessão de Uso, Não Exclusivo, de Software Integrado (Lotes) para a Gestão em Saúde de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 104/2023, sendo o Processo Licitatório n° 218/2023, na modalidade de Adesão n° 028/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 2200/SMS/2024.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.062 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

COD. RED.: 387 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 35.945,20 (NAD N°72/2024)

INSERIR

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0156 CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AÇÃO: 2288 MAN/ ENC COM HOPITAL- EMENDA 23760007-JAYME CAMPOS PROP N° 36000584965202400/2024

CÓD.RED.: 942

FONTE RECURSO: 1.600.3110000

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

VALOR R$ 35.945,20

ITEM	CÓD. COPLAN	CÓD. TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
3	18186	00034324	4	MÊS	LOCAÇÃO DE SOFTWARE - LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE INFORMATIZADO DE GESTÃO, COMPOSTA POR AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO, AMBIENTE DE OPERAÇÃO E GESTÃO E INFRAESTRUTURA OPERACIONAL NA MODALIDADE DE COMPUTADOR EM NUVEM; MANUTENÇÃO LEGAL E CORRETIVA DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E IN LOCO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO MÓDULOS A SER INSTALADOS NAS UNIDADES * RELATÓRIOS E PAINEL DE GESTÃO * MÓDULO DE ATENDIMENTO HOSPITALAR OBS.: LICENÇA DE USO SENDO COMPOSTO DE APENAS 1 LICENÇA.	R$ 8.986,30	R$ 35.945,20

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem