Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato nº 18/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: RONTGEN & LUDWIG SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.957.331/0001-08.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 279/2023 do Pregão Eletrônico nº 040/2023 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Radiológicos com Responsabilidade Técnica, Operacionalização do Sistema para atender a Casa Rosa e Hospital Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 18/2024, sendo o Processo Licitatório nº 011/2024 na Modalidade Adesão nº 003/2024, Conforme solicitado no Ofício n° 2199/SMS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO.: 387 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.621.000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 72.627,02 (NAD N°1782/2024).

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0156 - CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AÇÃO: 2288 - MAN/ ENC COM HOPITAL - EMENDA 23760007 - JAYME CAMPOS PROP N° 36000584965202400/2024

CÓDIGO REDUZIDO: 942

FONTE.: 1.600.3110000

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

VALOR R$ 72.627,02

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. COPLAN	ITEM ADESÃO	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	215854-0	18374	84806	UND	PRESTACAO DE SERVICOS RADIOLOGICOS COM RESPONSABILIDADE TECNICA COM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E EVENTUAL EMISSAO DE LAUDOS DE TOMOGRAFIA PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.	R$ 43.333,25	R$ 72.627,02

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem