IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°11/2022

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022–CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO EPRISCILA SOUSA DE ALMEIDA As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, em conformidade justificativa/parecer jurídico, que passará a ser até 30 de setembro de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

01-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.1.90.04.00 -Contratação por tempo de terminado

3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 28 de junho de 2024.