RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 014/2024 | Dispensa de Licitação nº 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE COMPUTADORES COM FIO E SEM FIO, MANUTENÇÃO DE SERVIDORES E ANÁLISE DE SOFTWARES E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS, ATENDENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA E SUAS SECRETARIAS.

PROPONENTE: LAYO HENRIQUE CARDOSO DE SOUSA;

CNPJ: 17.735.452/0001-14

VALOR TOTAL: R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 72, 75 inciso II da Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.317/2022, bem como à legislação correlata.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 014/2024, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 05 de julho de 2024

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara