Processo de Chamamento Público nº 02/2024.

Credenciamento nº 01/2024.,

Processo Administrativo nº 29/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CLÍNICA ENCANTAR LTDA CNPJ 51.920.568/0001-61.

Objeto: Credenciamento de Clínica Especializada para realização de atendimento voltado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em cumprimento de sentenças judiciais pertencentes ao município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.

Do prazo do contrato: 02/07/2024 até o dia 02/12/2024.

Do valor global de R$ 223.330,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e trinta reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999050	SESSÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL	UND	500	R$ 133,33	R$ 66.665,00
2	999051	SESSÃO DE FONOAUDIOLOGIA	UND	500	R$ 160,00	R$ 80.000,00
3	999052	TERAPIA ABA	UND	500	R$ 153,33	R$ 76.665,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria n° 274 de 02 de julho de 2024., os servidores Rogério Oliveira de Souza – matricula nº 7012, e Vinicius Lima da Silva - matricula nº 3827, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 02 de julho de 2024.