Ata nº 006/2024 - Reunião ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, na sala de reunião dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, compareceram os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota, para tratar da apresentação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único-PROCAD-Sistema Único de Assistência Social-SUAS do município de Juara MT. Antes de tudo, a senhora Alzira Maria Piva- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, saudou a todos, desejando as boas-vindas e passou a palavra para a Secretária, a qual, cumprimentou, agradeceu a presença de todos e apresentou em seguida o Projeto acima mencionado. Proferiu que este, tem por objetivo expor como serão executados os recursos federais transferidos por meio do Programa no exercício de 2024, para a implementação das ações do referido Projeto, instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023.Disse que para este ano, a transferência aos municípios, dos recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), foi estabelecido pela Resolução nº 13/2024 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Explicou que as ações propostas pelo programa, visa qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais para pessoas que necessitam da assistência social e outras políticas públicas aos que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados. Na sequência, discorreu detalhadamente sobre as linhas de ação que serão realizadas com atualização e regularização de cadastros unipessoais, que se encontram com pendências e o público de Averiguação e Revisão cadastral das Ações de Qualificação do Cadastro Único, conforme listagens enviadas pelo MDS ao município de Juara, e Busca Ativa de Famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial população em situação de rua e povos indígenas. Pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças em situação de trabalho infantil também são públicos prioritários do Programa. Após, expor detalhadamente acerca da execução do referido Programa, proferiu sobre a utilização dos recursos financeiros do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único- PROCAD-Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Disse que, com os recursos do Programa, que serão repassados ao município de Juara no ano de 2024, serão efetuadas ações de atualização dos dados cadastrais das famílias, inclusas nas ações de qualificação do governo federal e na busca ativa das famílias dos grupos populacionais específicos. A meta das ações será para reduzir em 20% (vinte por cento) para dezembro de 2024, o número de famílias com cadastro desatualizado em dezembro de 2023. E para atender a demanda do município, o recurso será utilizado na contratação de entrevistadores, que irão atuar nas ações de visitas, para atualização e regularização dos dados cadastrais das famílias incluídas na busca ativa dos grupos Populacionais Tradicionais Específicos-GPTE. Após o exposto, a Secretária mencionou que nesse primeiro semestre, não foi repassado nenhum recurso financeiro ao município de Juara, para execução do referido Programa. Na sequência, foi colocada à disposição dos Conselheiros para discutir, analisar e esclarecer dúvidas em relação ao que foi apresentado e posteriormente todos aprovaram por unanimidade o Projeto Executivo. Nada mais havendo a constar, a presidente externou agradecimento pela presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, lavrei e digitei a presente Ata, que segue assinada por todos, conforme lista de presença anexa.