Na publicação da PORTARIA Nº 212/2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.522, do dia 09 de julho de 2024, página 394: ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 212/2024”, LEIA-SE: PORTARIA Nº 213/2024; ONDE SE LÊ: “Data: 08/07/2024”, LEIA-SE: Data: 05/07/2024 e ONDE SE LÊ: “GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 08 de julho de 2024”, LEIA-SE: GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de julho de 2024.

Em função desta Errata, republica-se a referida Portaria corrigida:

PORTARIA Nº 213/2024

Data: 05/07/2024.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora GILCIANE DE SOUSA FERREIRA - matrícula nº 2024, ocupante do cargo comissionado de Diretora do Departamento Farmacêutico, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 13 de janeiro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 05 de julho de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal