LEI Nº. 1.644, DE 09 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA: “INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano Municipal de Cultura de Itaúba, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.439, de 25 de maio de 2021, que institui o Sistema Municipal de Cultura.

Parágrafo único: Este Plano possui vigência decenal para o período de 2024 a 2034, e regido pelos seguintes princípios:

I – Liberdade de expressão, criação e fruição;

II – Diversidade cultural;

III – Respeito aos direitos humanos;

IV – Direito de todos à arte e à cultura;

V – Direito a Informação, a comunicação e à crítica cultura;

VI – Direito à memória e às tradições;

VII – Responsabilidade socioambiental;

VIII – Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;

IX – Democratização das instancias de formulação das políticas culturais;

X – Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

XI – Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;

XII – Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

Art. 2º São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

I – Reconhecer e valorizar a diversidade cultural e étnica do município de Itaúba;

II – Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

III – Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais do município;

IV – Promover o direito à memória por meio da catalogação, registro, exposições, arquivos, coleções e museus;

V – Democratizar o acesso à arte e à cultura e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;

VI – Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

VII – Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;

VIII – Estimular a sustentabilidade socioambiental;

IX – Desenvolver a economia solidaria, a economia criativa e a economia da cultura, apoiando o mercado interno, incentivando o consumo cultural, a circulação e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais do município;

X – Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

XI – Qualificar a gestão na área cultural no setor público;

VII – Capacitar, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

XIII – Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

XIV – Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.

CAPITULO II

DAS DIRETRIZES

Art. 3º O Plano Municipal de Cultura será regido pelas seguintes diretrizes:

I – Garantir a liberdade, integração e o respeito a todas as manifestações culturais, tendo a diversidade cultural como patrimônio e referencia permanente;

II – Estimular a ampliação do acesso a difusão das atividades criativas do município, contribuindo para a melhora da qualidade de vida da população e empoderamento da sua cultura;

III – Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;

IV – Incentivar e difundir produções artísticas e pesquisas acadêmicas que destaquem, valorizem e contribuíam para a construção da memória e a ampliação do conhecimento sobre a história e desenvolvimento do município;

V – construir, reformar e modernizar os equipamentos e imóveis culturais;

VI – Estimular a construção de novos equipamentos culturais que atendam as diversas manifestações culturais das artes cênicas e da música;

VII – Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada como fonte fomentadora das ações culturais do município;

VIII – Valorizar o artista local pelo estimulo a capacidade criativa do cidadão, à manutenção de grupos culturais tradicionais: apoio à produção artística e às manifestações culturais das diversas áreas;

IX – Promover a identificação das diversas manifestações culturais, seja individual, coletiva ou institucional, para a catalogação e criação da cartografia cultural do município;

X – Assegurar mecanismos de fomento financeiro para a gestão da cultura e da política cultura;

XI – Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

XII – Estabelecer programas e ações nos bairros e zonas rurais a fim de promover a descentralização do acesso aos bens e produções culturais existentes;

XIII – Qualificar profissionalmente os gestores públicos e os sujeitos culturais para a melhoria dos serviços prestados à comunidade e aumentar a capacidade de produção criativa e de organização;

XIV – Estimular a formação cultural à população, promovendo ações, tais como: cursos, formação, qualificação e profissionalização das práticas dos segmentos culturais.

XV – Aprimorar a relação e a forma de atuação da cultura com os meios de comunicação, fortalecendo a divulgação da cultura do município.

XVI – Promover permanentemente a divulgação dos serviços públicos da cultura a fim de completar e atingir o maior número de pessoas, visando à democratização da informação e de dados relativos à cultura;

XVII – Promover a atuação transversal da política da cultura com outras políticas públicas como: educação, assistência social, saúde e meio-ambiente;

XVIII – Implantar mecanismos de apoio a projetos culturais, democratizando o acesso aos recursos destinados à cultura, por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura;

XIX – Incentivar e fomentar ações para o desenvolvimento da economia solidaria, da economia da cultura e da economia do município;

XX – Promover a preservação documental da história e da memória do município e das produções artísticas, modernizando a rede de arquivos de forma a torna-los adequados a receber todo tipo de acervo e facilitar o acesso à população;

XXI – Reconhecer a cultura como indutora da inclusão social, do desenvolvimento humano e do respeito às diferenças;

XXII – Fortalecer as culturas tradicionais do município, sobretudo a cultura regional e ainda a cultura afro-brasileira;

XXIII – Promover, estimular e assegurar a participação da sociedade civil no Plano estratégico de cultura, mantendo o debate e a participação nas decisões, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural nos fóruns realizados no município e nas Conferencias de Cultura.

CAPÍTULO III

DO FINANCIAMENTO

Art. 4º Os Plano Plurianual (PPA), as Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA), disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações.

Art. 5º O Fundo Municipal de Incentivo à Cultura será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais e deverá observar as diretrizes, metas e as ações do Plano Municipal de Cultura.

Art. 6º O Conselho Municipal de Política Cultural acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos, na forma do seu regulamento.

Parágrafo único. O órgão gestor municipal de cultura, na condição de coordenadoria executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados para garantir o seu cumprimento.

CAPÍTULO IV

SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 7º O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Cultura de Jaciara/MT serão realizados por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, instrumento de reconhecimento da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura, que organiza e disponibiliza informações sobre os diversos fazeres culturais do município, bem como seus espaços e produtores.

Art. 8º O Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais - SMIIC terá as seguintes características:

I – Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados sobre a atividade Cultural do Município de Itaúba/MT;

II – Caráter declaratório;

III – Processo informatizado de declaração, armazenamento e extração de dados;

IV – Ampla publicidade e transparência para as informações declaradas e sistematizadas, preferencialmente em meios digitais, atualizados tecnologicamente e disponível na internet.

Art. 9º O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura de Itaúba/MT contará com a participação do Conselho Municipal de Cultura, tendo o apoio dos agentes culturais, institutos de pesquisa, entidades culturais e organizações socioculturais, que acompanharão remotamente as informações inseridas no SMIIC e por meio dos fóruns anuais de cultura do Município.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. O Plano Municipal de Cultura de Itaúba/MT será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

§ 1º A primeira revisão do Plano Municipal de Cultura de Itaúba/MT será realizada após 4 anos da promulgação desta Lei, sendo as próximas revisões no período de 3 (três) em 3 (três) anos até o término de sua vigência, em assegurada a participação do Conselho Municipal de Cultura e ampla representação do poder público e da sociedade civil organizada.

§ 2º Com relação às metas, estratégias e ações, as mesmas serão modificadas ou criadas segundo as exigências da legislação nacional, estadual e municipal futuras.

Art. 11. O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para Plano Municipal de Cultura de Itaúba/MT será desenvolvido por uma coordenação executiva composta por membros do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 12. O Poder Executivo Municipal deverá dar ampla publicidade e transparência ao conteúdo do Plano Municipal de Cultura de Itaúba/MT, bem como a realização de suas diretrizes e metas, estimulando a transparência e o controle social em sua implementação.

Art. 13 A Conferência Municipal de Cultura e os Fóruns Setoriais serão realizados pelo Poder Executivo e o Conselho de Cultura, responsáveis pela realização de debate das estratégias e o estabelecimento de cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Municipal de Cultura de Itaúba/MT.

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba-MT, em 09 de julho de 2024.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 09/07/2024 a 09/08/2024.

ANEXO I

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

O Plano Municipal de Cultura de Itaúba, configura um dos mais importantes dispositivos obrigatórios do nosso Sistema Municipal de Cultura e será o norteador das ações das políticas culturais e institucionais adotadas para os próximos 10 anos.

Ressaltando o papel regulador, introdutor e fomentador da cultura do nosso município, considerando a concepção ampliada de cultura, entendida como fenômeno social e humano e sua diversidade e atuação na sociedade.

Este Plano é o resultado de um encontro entre sociedade civil e o poder público e tem por objetivo instituir as políticas de cultura necessárias ao município para os próximos dez anos.

Políticas estas, centradas em ações que busquem a valorização da cultura local e regional. Faz-se necessário a elaboração e institucionalização de programas e projetos estratégicos em diversas áreas de atuação da sociedade, concentrando assim, a relação entre cultura e desenvolvimento. Este plano buscou entender a cultura em todas as suas dimensões.

METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES

O Plano Municipal de Cultura de Itaúba define as suas estratégias e ações baseados nos objetivos do Sistema Municipal de Cultura de Itaúba, instituído por meio da Lei Municipal nº 1.439/2021 de 15 de maio de 2021.

Os programas estratégicos culturais, metas e ações visam o desenvolvimento da cultura do município, atribuindo os seus devidos prazos para a sua realização, considerando o período de vigência 2024 a 2034.

A partir do conceito de política cultural, dos recursos disponíveis, dos diagnósticos e desafios apontados para que o desenvolvimento cultural aconteça de modo consistente e estruturante cabe então, esclarecer que as diretrizes gerais definem as linhas das políticas públicas de cultura e as questões centrais a serem respondidas pelo Plano Municipal de Cultura.

Programa estratégico 1 – Gestão Pública e Democrática da Cultura

Programa estratégico 2 – Programa de apoio as artes

Programa estratégico 3 – Patrimônio, Memória e Cultura Tradicional

Programa estratégico 4 – Economia Criativa e Economia Solidária

CAPÍTULO I

GESTÃO PÚBLICA E DEMOCRATICA DA CULTURA

Cultura na perspectiva da gestão é a preocupação com a gestão da cultura em si, o aprimoramento institucional, a política de fomento e financiamento, a elaboração de planos para o setor, a formação de redes de cultura, a institucionalização do sistema de cultura.

Meta 1 - Fortalecimento das ações e da atuação do Órgão gestor da Cultura com a criação de uma secretaria exclusiva.

1.1 Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura visando a ampliação das capacidades de planejamento de metas, a articulação das esferas do poder público, a articulação com instituições, empresas do setor privado e organização da sociedade civil.

1.2 Estabelecer um calendário único e compartilhado dos eventos, programas, ações culturais entre o órgão da cultura, secretarias municipais e entidades com o objetivo de desenvolver diagnósticos e planos conjuntos de trabalho.

Meta 2 - Organizar o Sistema Municipal de Cultura com todos os 6 componentes implementados, sendo eles Conselho Municipal de Política Cultural, Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Política Cultural, Conferencia Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e Sistema Setoriais de Cultura.

2.1 Reformulação bienal do Conselho Municipal de Política Cultural e garantir o seu pleno funcionamento.

2.2 Fortalecer as ações e a atuação do órgão gestor de cultura, através do Departamento de Cultura durante o período de vigência do Plano.

2.3 Promover a gestão de políticas públicas para a cultura, garantindo a contratação de instrutores e ou professores para as oficias ofertadas pelo departamento de cultura.

2.4 Garantir mecanismos físicos e digitais de armazenamento e arquivo de documentos, imagens, vídeos, peças de divulgação e de toda a memória administrativa e executiva das ações do departamento de cultura, de modo que permita a continuidade das realizações após a mudança de governo.

2.5 Promover a política cultural de forma transversal, integrando-a com as políticas de outras áreas, como: a educação, meio ambiente, agricultura, assistência social, planejamento urbano e econômico, indústria e comércio.

Meta 3 - Financiamento da cultura e fortalecimento continuo do orçamento da cultura por meio da LOA – Lei orçamentaria anual.

3.1 Assegurar percentual de no mínimo 1,0% do orçamento municipal para áreas da cultura a partir de 2024, a fim de garantir a execução das políticas públicas de cultura do município, o desenvolvimento de atividades, manutenção de equipamentos e pessoas do órgão gestor da cultura.

3.2 Incluir na LOA os recursos de apoio e realização de convênios a projetos já consolidados no calendário de eventos anual do município.

3.3 Ampliar as fontes de recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, buscando fontes de doações e outros montantes além dos oriundos do município.

3.4 Sensibilizar o setor empresarial sobre a importância de investimentos privado na produção cultura local por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

3.5 Aprimorar os instrumentos legais de forma a dar transparência e garantir o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

Meta 4 - Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil. Sistema Municipal de Cultura – SMC consolidado e implantado como instrumento de articulação, gestão, informação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil.

4.1 Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os órgãos, instituições públicas, organizações sociais e institutos privados, de modo a sistematizar informações, referencias e experiências acumuladas em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associações civis.

4.2 Fortalecer as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e garantia ao exercício do direito a cultura

Meta 5 - Gestor de cultura e conselheiros capacitados.

5.1 Qualificar a gestão cultural de modo a acompanhar e monitorar a política pública.

5.2 Otimizar a alocação de recursos públicos e buscar o complemento com investimento privado.

5.3 Garantir o atendimento dos direitos e dos deveres, permitindo maior capacitação e melhorando o atendimento das demandas culturais.

Meta 6 - Secretaria de Cultura exclusiva instalada.

6.1 Implantar um modelo de gestão compartilhada, eficaz e humanizada, aberta a parcerias e focada na qualidade de seus produtos e serviços.

6.2 Realização de eventos de capacitação e formação por meio de cursos, oficinas, palestras, fóruns e seminários com conteúdo técnico, artísticos, de gestão cultural e formação de público.

Meta 7 - Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura, em consonância com o Estado e União.

7.1 Garantir a inserção e atualização permanente das informações culturais no SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

7.2 Realizar campanhas de convocação e chamamento para artistas e artesãos, bem com agentes culturais para se alistarem e formarem o SMIIC.

7.3 Mapear a diversidade das expressões culturais em todo o território itaubense;

7.4 Acompanhar e avaliar este Plano Municipal de acordo com os indicadores estabelecidos pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.

7.5 Disseminar subsídios para formulação, implementação, gestão e avaliação das políticas culturais.

7.6 Criar um portal da cultura em banco de dados com o cadastro de todos os artistas, contato, descrição de suas atividades e imagens como possibilidade de atualização dos mesmos.

Meta 8 - Afirmar a cultura como fator de inclusão social e de desenvolvimento local e regional, promovendo a cidadania cultural e a autoestima povo, serviços e produtos culturais reconhecidos e valorizados local e regionalmente.

8.1 Estruturar e estimular a economia da cultura através de modelos sustentáveis.

8.2 Formalizar e ampliar as cadeias produtivas, o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda.

8.3 Inter municipalizar a produção e a distribuição de bens, produtos e conteúdos culturais.

8.4 Formular Edital Cultural anual de circulação local para os diversos segmentos.

8.5 Definir e executar políticas públicas que promovam a cidadania cultural, garantindo o acesso democrático aos produtos e serviços culturais a toda a população.

8.6 Fomentar a cultura de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória no município.

Meta 9 - Implantar gestão estratégica, aberta a parcerias e focada na qualidade de seus produtos e serviços. Gestão estratégica implantada com fomento ao estabelecimento de parcerias.

9.1 Criar e estruturar espaços, dispositivos e condições para iniciativas compartilhadas e intercambio promovendo o processo de integração cultural do município.

9.2 Estabelecer programas de cooperação técnica para elaboração de planos e do planejamento das políticas públicas, consórcios e rede.

9.3 Assegurar a participação efetiva e continuada da sociedade civil na definição das políticas públicas para a cultura, assegurando sua representação e institucionalização de instâncias de controle social.

9.4 Ampliar parcerias com as organizações públicas e privadas, organizações de terceiro setor, e outras, do interesse da cultura.

9.5 Garantir a qualidade dos produtos e serviços da assessoria de cultura.

Meta 10 - Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos que compõem a sociedade itaubense. Programa elaborado de reconhecimento das expressões culturais.

10.1 Reconhecer e valorizar a diversidade cultural de Itaúba.

10.2 Incluir os detentores de cultura e saberes populares e tradições na formulação de programas, projetos e ações.

10.3 Criar mecanismos diversificados de valorização dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais.

10.4 Realizar campanhas de valorização das culturas locais.

10.5 Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino das diversas expressões culturais e linguagens artísticas locais.

10.6 Mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos das culturas locais, valorizando tanto sua tradição oral quanto sua expressão escrita.

10.7 Fomentar a difusão da gastronomia na região e estado, valorizando o modo de fazer tradicional.

10.8 Proteger e promover as artes e expressões culturais do município.

Meta 11 - Ampliar o reconhecimento e apropriação social da diversidade da população artística itaubense. Aumento da participação da produção artística local nos eventos públicos e privados do município.

11.1 Formular e implementar planos setoriais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social.

11.2 Priorizar a contratação de produções artísticas locais nos eventos do setor público.

11.3 Produzir festivais que contemplem os diversos segmentos culturais do município.

Meta 12 - Qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição de público, permitir aos artistas o acesso às condições e meios de produção cultural. Ampliando e diversificando as ações de formação e fidelização de públicos, a fim de qualificar o contato das artes e das culturais locais.

12.1 Promover o financiamento de políticas de formação de público, incentivando projetos e ações.

12.2 Estimular as associações de amigos, clubes, sociedades e outras formas comunitárias que potencializem o acesso a bens e serviços em equipamentos culturais existentes.

12.3 Identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo, iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da fruição cultural.

12.4 Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a criança, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a equipamentos culturais em outras cidades.

12.5 Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques de lazer e culturais, como política de formação de público, especialmente na infância e juventude.

12.6 Reabilitar praças, centros comunitários, biblioteca, cinema, criando e aderindo a programas estaduais de circulação de produtos, circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações.

12.7 Mapear espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do município e criar programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de manifestações artísticas e culturais, espaços de ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente.

12.8 Incentivar a construção de equipamentos culturais tecnicamente adequados para atender demandas de formação, difusão e circulação da produção dos segmentos de artes visuais, dança, música e teatro, entre outras manifestações culturais no município.

12.9 Garantir a reabertura e manutenção da biblioteca pública e implantação de outros locais de acesso aos livros e a leitura.

Meta 13 - Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio com outras localidades, com constante troca de referências e conceitos, promovendo calendários de eventos regulares.

13.1 Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que representem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural.

13.2 Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura local e regional, sua interação com referências estaduais.

13.3 Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando oferta de qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção das produções locais.

13.4 Estimular o acesso dos agentes da cultura aos meios de comunicação e tecnologia.

Meta 14 - Incentivar modelos e desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade sem prejuízo da diversidade, por meio da exploração comercial de produtos e serviços culturais.

14.1 Realizar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as características, necessidades e interesses da população local, garantindo a preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural e o fortalecimento da economia solidaria.

14.2 Estimular pequenos e médios empreendedores culturais na organização de grupos e cooperativas.

14.3 Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais.

14.4 Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais.

14.5 Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econômicos e ecológicos.

14.6 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do eco design.

14.7 Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica de fomento às cadeias produtivas da cultura.

14.8 Promover ações de incremento e qualificação cultural dos produtos turísticos, valorizando a diversidade, o comercio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Meta 15 - Aprimorar mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.

15.1 Criar espaço no site para a cultura vinculado ao portal oficial da prefeitura Municipal de Itaúba, contendo todas as informações pertinentes às realizações da gestão cultural, calendário de eventos e mapeamento cultural do município.

15.2 Garantir o suporte necessário de equipamento e acesso à internet para a divulgação eficiente eficaz das ações da gestão cultural.

15.3 Aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, e a transparência publica na construção das políticas públicas, integrando todo o território do município de Itaúba.

15.4 Articular com os sistemas de comunicação, principalmente internet e rádio o espaço nos veículos públicos e comunitários, para os processos e as instancias de consulta, participação e dialogo visando à formulação e o acompanhamento das políticas culturais.

15.5 Potencializar os equipamentos e espaços culturais, como canais de comunicação e diálogo com o cidadão e consumidores culturais, ampliando sua participação direta na gestão destes equipamentos.

15.6 Apoiar a criação de redes de divulgação da produção cultural regional, proporcionando a participação dos segmentos culturais e população local.

Meta16 - Garantir a realização do calendário anula de eventos do município a fim de assegurar à população o direito de acesso aos bens gratuitos e democráticos dos festejos culturais e datas comemorativas.

16.1 Garantir a realização de eventos do calendário Nacional Brasileiro de grande porte.

16.2 Garantir a realização de evento de grande porte de comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa.

16.3 Garantir a realização e a co-realização de eventos de pequeno, meio e grande porte: dia das crianças, festa juninas, datas comemorativas e festivais.

16.4 Apoiar a criação de pontos de cultura e demais tradições e cultura regional.

16.5 Garantir a inclusão e a divulgação dos eventos públicos e privados na agenda cultural, no portal da cultura.

Meta 17 - Consolidar as conferencias, fóruns e demais instancias que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, com espaço de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição de conceitos e estratégias.

17.1 Realizar a Conferência Municipal de Cultura pelo menos a cada 4 (quatro) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos e culturais.

17.2 Estimular a realização de conferencias setoriais abrindo espaço para a participação e controle social dos meios artísticos e culturais.

17.3 Incentivar os fóruns estimulando o debate e a articulação entre os gestores culturais dos municípios circunvizinhos com encontros regulares.

Meta 18 - Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Política Cultural, como instância de consulta e deliberação, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura.

18.1 Estimular que o Conselho Municipal de Políticas Culturais, assim como os conselheiros municipais de cultura, promova a participação de grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade social.

18.2 Realizar eleição bienal para o Conselho Municipal de Política Cultural a fim de garantir seu pleno funcionamento.

18.3 Promover a transversalidade do Conselho de Políticas Culturais com outros conselhos voltados às políticas públicas.

18.4 Aumentar a presença de representantes dos diversos segmentos artísticos e culturais no Conselho Municipal de Políticas Culturais e demais fóruns dedicados à discussão e à avaliação de políticas públicas de cultura, assim como especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instancias consultivas.

18.5 Promover espaços permanentes de diálogo e fóruns de debates sobre a cultura, abertos à população e aos segmentos culturais, na câmara municipal.

18.6 Garantir o fortalecimento do Fundo Municipal de Política Cultural como mecanismo central do fomento à cultura durante a vigência deste plano.

CAPÍTULO II

PROGRAMA DE APOIO AS ARTES

Meta 19 - Criação, reforma, ampliação e modernização dos equipamentos culturais existentes.

19.1 Criação do Centro Cultural Municipal.

19.2 Reabertura e modernização da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, com a criação de uma sala de vídeo e brinquedoteca integradas.

Meta 20 - Incentivar a profissionalização, garantir acesso aos cursos ligados às artes e promover a criação de cursos de teatro, oportunizando a capacitação e qualificação técnica de jovens artistas do município.

20.1 Criar cursos e oficinas de música, buscando abranger instrumentos e estilos diversificados, com contratação de instrutores de música para atender a demanda da área.

20.2 Promover oficinas, de artesanato sustentável, teatro e dança nas escolas urbanas e rural do município.

Meta 21 - Fortalecer concursos e Festivais já consolidados, mantendo a sua realização anual, com a participação democrática, entrega de premiações, assim como incentivar a criação de novos festivais de promoção das artes.

21.1 Incentivar a realização de festivais escolares de música, dança, artes plásticas e literatura.

21.2 Realizar dialogo continuo com os segmentos culturais e o Conselho de Política Cultural a fim de promover a modernização continua dos editais de chamamento dos festivais, métodos de organização, avaliação e premiação.

21.3 Realizar concursos e premiações que visem não apenas o estimulo do talento de artistas e produtores, como também o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes faixas etárias e gerações.

Meta 22 - Fomentar a produção artística, a circulação dos bens culturais e desenvolver ações descentralizadas de produção das artes, inclusão social, igualdade racial e promoção da diversidade.

22.1 Manter e aprimorar as corporações musicais existentes formadas e subsidiadas pela prefeitura municipal – Banda Musical e Marcial, visando a identidade musical própria da cidade, a animação dos eventos municipais e a profissionalização dos integrantes.

22.2 Promover exposição de obras de artes produzidas por artistas do município, por alunos de escolas, projetos sociais, coletivos culturais e entidades em eventos realizados pelo município.

22.3 Fomentar as parcerias público/privadas, no sentido de apoiar a organização e a promoção de eventos artísticos culturais.

22.4 Fomentar a criação de um coral municipal para circulação no município, incentivar a pratica do canto e estimular o gosto pela música.

22.5 Promover e ofertar ações itinerantes com infraestrutura adequada a criação e a apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais para atender às comunidades.

CAPÍTULO III

PATRIMONIO, MEMÓRIA E CULTURA TRADICIONAL

Meta 23 – Estabelecer instrumentos normativos para o desenvolvimento de políticas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial, a memória e a cultura tradicional do município de itaúba.

23.1 Elaborar o Plano Municipal de História, Memoria e patrimônio Cultural de Itaúba.

23.2 Fortalecer a representatividade e as ações dos grupos envolvidos com a história e a memória do município.

23.3 Fomentar a implantação, manutenção e qualificação dos espaços de memória, com o intuito de preservar e difundir o patrimônio cultura, promovendo a fruição artística e a democratização aso acesso, dando destaque à memória dos pioneiros, das culturas tradicionais e das populações locais.

23.4 Fomentar a apropriação dos instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam estimulando a autogestão da sua memória.

23.5 Preservar o patrimônio material e imaterial, resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios assim como atividades técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na sociedade e no mercado permitindo a todos o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do passado.

Meta 24 - Valorizar, divulgar, incentivar e fomentar as ações, projetos, registros e formação sobre a memória, o patrimônio e a cultura tradicional do município, durante toda a vigência deste plano.

24.1 Valorizar a cultura tradicional mato-grossense e do município de Itaúba, sua culinária, música e dança, e fomentar cursos de formação.

24.2 Promover a inclusão e a plena participação dos grupos tradicionais nos eventos encontros e ações culturais do município.

24.3 Reconhecer a importância das ações culturais e eventos promovidos pelas instituições religiosas do município como patrimônio imaterial.

24.4 Registrar por meio de recursos audiovisual as manifestações culturais: dança, canto, pintura corporal, rituais, artesanato, gastronomia, construções, confecção de instrumentos.

24.5 Fomentar projetos e desenvolver atividades que visem preservar e difundir brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contação de histórias e expressões culturais similares.

24.6 Incentivar educadores e agentes multiplicadores a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência história crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial.

24.7 Fortalecer a gastronomia tradicional mais atuante no município, bem como os seus utensílios e as festas correspondentes como patrimônio material e imaterial, como o registro, a preservação e a difusão de suas práticas.

CAPÍTULO IV

ECONOMIA CRIATIVA E ECONOMIA SOLIDARIA

Meta 25 - Estimular o desenvolvimento da economia criativa e da economia solidaria local como espaço de inovação, expressão da criatividade e fonte de oportunidade de sustentabilidade, geração de renda e emprego, durante a vigência deste plano.

25.1 Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários, mapas culturais e agendas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos encontros, feiras, shows e programas de produção artística e cultural.

25.2 Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando ofertas de qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção das produções locais.

25.3 Garantir nos eventos públicos espaços destinados a comercialização dos produtos criativos do município, sem custo para os expositores.

25.4 Criar um catalogo online dos serviços criativos existentes no município, dentro do Portal da Cultura, a fim de estimular a contratação de serviços especializados e divulgar os profissionais criativos do município.

25.5 Incentivar e apoiar a realização de feiras com calendário fixo para a comercialização de artesanatos e obras artísticas.

25.6 Promover feiras e encontros de promoção da economia solidaria em parceria com cooperativas, associações e grupos solidários, para troca de produtos, comercialização com preço justo e consumo consciente e solidário.

25.7 Fomentar a participação de entidades socioculturais, grupos acadêmicos, de formandos, grupos escolares, associações, pontos de cultura, cooperativas, movimentos sociais, grupos culturais e grupos religiosos na comercialização de comida típica em eventos públicos do município.

Meta 26 - Incentivar o consumo consciente e valorização dos métodos sustentáveis e criativos na produção cultural durante a vigência deste plano.

26.1 Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais.

26.2 Identificar e catalogar matéria-prima que sirvam de base para os produtos culturais locais e incentivar a criação de selo de reconhecimento dos produtos culturais que associam valores sociais, econômicos e ecológico.

26.3 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do eco design.

26.4 Promover oficinas de reaproveitamento, construção de objetos e produção de obras artísticas com a utilização de materiais reciclados.

Meta 27 - Implantar programa de difusão das produções criativas do município.

27.1 Fomentar os processos criativos dos segmentos de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, vídeo-arte, documentários, animações, internet, e outros conteúdos para as novas mídias.

27.2 Instituir programas em parcerias com a iniciativa privada e organização civis para a ampliação da circulação de bens culturais e abertura de canais de prospecção e visibilidade para a produção jovem e independente.

27.3 Fomentar, apoiar e incentivar a realização de cursos, palestras e workshops profissionais de comunicação e suas modalidades: redação e jornalismo, textos publicitários, oratórias, formação de repórter, produção radiofônico e televisiva, mídias sociais, áudio e vídeo.

27.4 Promover editais de fomento de apoio aos empreendedores criativos, a fim de premiar ideias inovadoras e que promovam o desenvolvimento social, cultural, solidário e econômico do município.

27.5 Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes trabalhadores da cultura, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba – MT, em 09 de julho de 2024.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal