LEI Nº. 1.646, DE 09 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA:“ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal 1.469, de 16 de novembro de 2021, com referência ao número da matrícula do Lote 04, Quadra 18, Setor “C”, onde leu-se matrícula nº. 18.121, leia-se 19.121.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 16 de novembro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba-MT, em 09 de julho de 2024.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 09/07/2024 a 09