PREGÃO ELETRÔNICO N° 160/2023

PROCESSO N° 3130/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 001/2024, considerando a decisão por rescisão amigável do contrato.

1 - DO FORNECEDOR

CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.962.122/0003-21, com endereço à Rua Francisco de Angelis, nº 186 – Jd. Okita, CEP 13043-030, município de Campinas – SP.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 01 da ata de registro de preços 001/2024, sendo:

LOTE 01

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	MARCA/MOD	QTD/UND	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	47969	REAGENTE COMPATIVEL COM ANALISADOR AUTOMATIZADO DE HEMATOLOGIA PARA ANALISE DE UM MÍNIMO DE 26 PARÂMETROS HEMATOLOGICOS (COM APARELHO EM COMODATO)	HORIBA/ YUMIZEN H550 OT WITH BARCODER READER	50.000 UND	R$ 2,48	R$ 124.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM FORNECIMENTO DE APARELHOS LABORATORIAL EM REGIME DE COMODATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2023.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 09 de julho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL