I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2023

CREDENCIAMENTO N°01/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°74/2023–CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E RAFAELY NUNES VIEIRA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses, em conformidade com a declaração de vantajosidade/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 22 de dezembro de2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor mensal do presente Aditivo é de R$ R$ 4.471,60 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos)

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
SERVIÇO DE FISIOTERAPEUTA, PARA REALIZAR ATENDIMENTO A DOMICÍLIO, COM CARGA HORARIA DE 35 HORAS SEMANAIS, SENDO 7 HORAS POR DIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.	07 meses	R$: 4.471,60	R$: 31.301,20

2.2 O valor total do presente Aditivo é de R$ 31.301,20 (trinta e um mil, trezentos e um reais e vinte centavos)

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

4. CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1 O CONTRATANTE providenciará, A publicação resumida deste instrumento efetivada pelo município, de acordo com do Art. 91 da Lei nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 21 de maio de 2024.