“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES E ESCOLAS QUE ATINGIREM O MELHOR DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a conceder premiação aos alunos, professores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá-MT.

Art. 2º. A premiação do projeto descrito no art. 1°, consistirá na entrega definitiva das seguintes premiações:

I – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 1º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Tablet Galaxy Tab A7 ou A8 e um Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

b) 2° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

c) 3° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

II – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 2º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Tablet Galaxy Tab A7 ou A8 e um Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

b) 2° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

c) 3° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

III – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 3º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Tablet Galaxy Tab A7 ou A8 e um Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

b) 2° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

c) 3° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

IV – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 4º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

c) 3° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

V – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 5º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

c) 3° lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

VI – Para o Professor Regente do(a) Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 1º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

b) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

c) 3° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

VII – Para o Professor Regente do(a) Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 2º ano do Ensino Fundamental:

d) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

e) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

f) 3° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

VIII – Para o Professor Regente do(a) Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 3º ano do Ensino Fundamental:

g) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

h) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

i) 3° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

IV – Para o Professor Regente do(a) Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 4º ano do Ensino Fundamental:

j) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

k) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

l) 3° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

X – Para o Professor Regente do(a) Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 5º ano do Ensino Fundamental:

m) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

n) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

o) 3° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

XI – Para 03 (três) Unidades Escolares que obtiverem maior média nas avaliações a cada ano do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

b) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

c) 3° lugar: R$: 1.000,00 (um mil reais)

Art. 3º. As Unidades Escolares que receberem as premiações dispostas no inciso XI do art. 2º, devem prestar contas do valor recebido juntamente com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE.

Parágrafo Único. A contar do recebimento da premiação deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) prestar contas da utilização do valor para a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º. Caso ocorra empate em qualquer dos quesitos acima critérios para desempate são os seguintes:

I. Melhor média Geral em Língua Portuguesa

II. Melhor média Geral em Matemática

III. Melhor média Geral em História

IV. Melhor média Geral em Ciências

V. Melhor média Geral em Geografia

VI. Comportamento: Considerar se os alunos têm ata de ocorrência indisciplinar.

VII. Assiduidade: Com menor número de faltas no ano letivo.

VIII. Menor idade considerando a data e mês de nascimento.

Art. 5º. A soma das avaliações será realizada por uma Comissão composta por:

I. Diretores Escolares membros natos da comissão;

II. 1 (um) Representante da Câmara Municipal de Vereadores;

III. 1 (um) Representante da Prefeitura Municipal de Matupá;

IV. 2 (dois) Representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Parágrafo Único. A Comissão analisará os resultados das avaliações, diagnósticas ao final do ano letivo realizando a tabulação com média geral de cada turma e alunos do 1º ao 5º ano sendo também premiados os Professores regentes das turmas e as Unidades Escolares.

Art. 6º. As premiações dispostas na presente Lei serão entregues no mês de dezembro do corrente ano.

Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de juLho do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT