PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A.G. DE ARAUJO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 11.566.598/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 263/2022, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 971178/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa para confecção, instalação, montagem e remoção de bancadas e divisórias de granito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Várzea Grande-MT. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor global estimado de R$ 393.990,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e noventa reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/01706311. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: Servidor MICHAEL JHONATTAN ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF n. 028.114.751-50. SUPLENTE DE FISCAL: servidora APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrito no CPF n. 429.231.821-20.

DATA DE ASSINATURA: 02.07.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

A.G. DE ARAUJO EIRELI

CONTRATADA