PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO CENTRO AMÉRICA DE KARATÊ SHOTOKAN, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 15.359.334/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 34, II,III, V, VI, e VII, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 036/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 977254/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o repasse financeiro de recursos que se destinam às ações desenvolvidas na área do esporte para o atendimento de 30 (trinta) alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 6.335,02 (seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e dois centavos), oriundos de aplicação financeira, passando o contrato ao valor de R$ 202.923,25 (duzentos e dois mil e novecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que designa para este ato, na função de titular, a servidora HELENITA MARIA DALL’ OGLIO MOCCELINI, inscrita no CPF n. 687.521.489-04, e fiscal suplente, a servidora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrita no CPF n. 044.627.471-27.

DATA DE ASSINATURA: 27.06.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CENTRO AMÉRICA DE KARATÊ SHOTOKAN

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL