CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Servidora FABIANA ROCHA PEREIRA, matrícula funcional 1834, efetiva no cargo de Professor II - Licenciatura Língua Portuguesa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA MATERNIDADE por um período de 120 (Cento e vinte) dias, com base no artigo 160 da Lei Complementar 173/2022, contados a partir de 28/06/2024, conforme Atestado Médico.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia-MT, 09 de julho 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal