EXTRATO DE INSTRUMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO SMS/NX

Pelo presente Instrumento Particular de Termo de Compromisso que fazem entre si, de um lado o município de Nova Xavantina - MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.024.045-0001/73, com sede à Rua José Rosalino da Silva, 2, Centro, neste ato representado pelo atual Prefeito Municipal, João Machado Neto, brasileiro, casado, CPF nº 581.980.241-15, domiciliado em Nova Xavantina, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde representada por sua Secretária, Daianna Jéssica Rocha Batista, brasileira, solteira, portadora do CPF 015.739.671-14, domiciliada em Nova Xavantina, e AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE NOVA XAVANTINA – MT, com a sede na Rua Francisco Lima, 416, Jardim Alvorada, através de seu Diretor Técnico, Dr. Amilton Silva de Moura, brasileiro, solteiro, médico, CRM – MT nº. 9248 e do CPF n° 040.970.811-95, domiciliado em Nova Xavantina, doravante denominados todos simplesmente de AT, e de outro lado, HOSPITAL E MATERNIDADE AMO A VIDA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 47.872.096/0001- 41, com sede à Rua Porongatu, 34,Quadra 03 Lote 06 – Primitivo, Nova Xavantina – MT, CEP: 78.690-000, tendo como Diretora Geral, Vanuza Celestino Nascimento Pazetto, brasileira, casada, CPF nº 652.101.231-20 e Diretor Administrativo, Geovanildo Fontoura Madureira, brasileiro, solteiro, CPF nº 965.020.291-91 como Diretor Administrativo, Rua Porangatu, n 74, primitivo s/n Brasília resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso, de acordo com a Portaria de consolidação MS n°05 de 03 de outubro de 2017 ( ANEXO IV em especial) e as Leis Federais n° 8080/90 (Lei Orgânica do SUS), 14.133/2021 (Licitação e Contratos) e 10205/01 (Lei de Coleta e demais procedimentos hemoterápicos), e nos termos das seguintes cláusulas e condições:

Este Termo de Compromisso visa a cooperação mútua das partes contratantes e tem por objetivo criar normas e diretrizes no tocante ao fornecimento de hemocomponentes para o atendimento das necessidades dos usuários (particulares ou conveniados não SUS) do Hospital Amo a Vida. Este Termo de Cooperação visa atender a Portaria N° 1.469 de 10 de julho de 2006 do Ministério da Saúde.

Nova Xavantina, 09 de Julho de 2024.

João Machado Neto – “João Bang”

Prefeito do Município de Nova Xavantina/MT