PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.826.230/0001-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, VIII da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa do Estudo Preliminar – ETP n. 07.2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 05/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 978642/2024. OBJETO: O Objeto deste contrato é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de segurança eletrônica, em conformidade com as especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico n. 04/2022 -SRP e seus Anexos. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 100.000,00 (cem mil). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRATIVO FONTE: 01500. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150/0166. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato a fiscal, à servidor Paulo Victor Pedroso de Barros, inscrito no CPF n. XXX.374.XXX-91, e a Fiscal Suplente à servidora Makesuely Luiza da Silva inscrito no CPF n. XXX.965.XXX-06. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte de Lazer, que designa neste ato a fiscal, o servidora Amanda Ferreira Lima, inscrita no CPF n. XXX.906.XXX-55 e a Fiscal Suplente, o servidor Leonan José Barros Filho, inscrito no CPF n XXX.224.XXX-05. A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que designa neste ato, a servidora Lucilene da Costa, inscrito no CPF n. XXX.794.XXX-00, e Fiscal Suplente a servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. XXX.927.XXX-50. A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, a servidora Lucélia Cristina de Lima Lopes, inscrita no CPF sob o n. XXX.271.XXX-59, e Fiscal Suplente, o servidor Sérgio Freitas da Silva, inscrito no CPF n.XXX.679.XXX-34.

DATA DE ASSINATURA: 09.07.2024.

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA DE SAÚDE

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PRIME TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CONTRATADA