QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 025/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2022.

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa JAKELINE SUPEPI GEREMIAS - MEI, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: JAKELINE SUPEPI GEREMIAS - MEI, inscrita do CNPJ: 40.103.159/0001-56, sediada na Gleba Comunidade Nova Fortuna, s/n, zona rural da Cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

OBJETO: Aditivar o prazo e valor do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 062/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, com prazo de vigência de 11/07/2024 até 11/07/2025, considerando o pedido da Secretaria Municipal de Educação conforme C.I. 234/2024.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 025/2022 o valor de R$ 236.680,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta reais), como abaixo descrito:

Lote	Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/ Diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
001	01	SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MAXIMA DE 48 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SAINDO DA COMUNIDADE NOVA FORTUNA X FAZENDA SÃO SEBASTIÃO X FAZENDA PALMEIRA 2 X FAZENDA DO MAURINHO X FAZENDO PIRIQUITO X FAZENDA ESCALIBUR X FAZENDA DA CRISTINA X ESCOLA DOM ANTONIO ROLIM DE MOURA E VOLTA PARA COMUNIDADE NOVA FORTUNA, PERCORRENDO TOTAL DE 160 KM DIÁRIOS (VESPERTINO)	200	194	38.800	6,10	R$ 236.680,00
TOTAL							R$ 236.680,00

CLAUSULA SEGUNDA- Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental

2.166 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 123/1.500, 1.550 – 1.553, 1.571 e 1.579

R$ 236.680,00

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, em 08 de julho de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

JAKELINE SUPEPI GEREMIAS - MEI CNPJ: 40.103.159/0001-56 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ARISLEY BRUNO VALERIANO DOS SANTOS	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 056.862.501-38	CPF: 352.696.771-72
R.G.: 2641339-6	R.G.: 0602448-3 SSP/MT