PORTARIA Nº 038 DE 01 DE JULHO DE 2024

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

LIRIA SIMONE ESSI, brasileira, portador do RG nº 1086802-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 763.384.441-87, Residente e Domiciliada na Rua Antônio Martins da Costa n° 1041, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 117 da Lei de Licitações (14.133/21);

Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor MATEUS VIEIRA DA SILVA, Secretário Executivo, matricula n° 58, CPF n° 259.258.028-02 para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 001/2024 celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE e a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 07.657.198/0001-20, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, gerenciamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, com a finalidade de atender as necessidades da Fundação Municipal De Saúde Prefeito Samuel Greve.

I – Designar a servidora ANDREIA DE SOUZA, auxiliar administrativo, matricula n° 63, CPF n° 009.487.821-88 para acompanhar e fiscalizar, como suplente o referido contrato.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução

Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 14.133/21 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, n° 3.563, bairro centro, em 09 de setembro de 2021.

LÍRIA SIMONE ESSI

PRESIDENTE(A)

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE