Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário em Substituição o Sr. Nadir José Bariviera, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº051/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO., através da empresa REAL - TECIDOS E ACES. - R. J. NUNES BATISTA EIREL, inscrita sob o CPNJ nº 28.001.653/0001-04, na importância de R$ 35.235,00 (Trinta e cinco mil e duzentos e trinta e cinco reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 10 de Julho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.