PORTARIA N° 132/2024

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 14.133/2021 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora JOELMA SILVA DUARTE, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, matrícula nº 485, como FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2024, da empresa EDUARDO ANCHIETA-ME, durante o período de 04/06/2024 à 04/07/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 04/06/2024.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 18 de junho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito de Planalto da Serra-MT