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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 42/2024 , 3 de Junho de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 3.605.110,96 (Tres milhoes e seiscentos e cinco mil e cento e dez reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

1429

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.318,20

Cód.Reduzido

1401

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.625,00

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

17.943,20

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

002.12.365.0011.20043

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 30%

Cód.Reduzido

1470

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

299.549,22

SUBTOTAL

299.549,22

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.15.451.0018.20048

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS

Cód.Reduzido

1484

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

001.15.452.0018.20052

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

001.26.782.0058.10102

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód.Reduzido

1471

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

278.963,86

SUBTOTAL

1.078.963,86

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.17.512.0051.20059

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód.Reduzido

1467

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

001.20.122.0021.20200

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

Cód.Reduzido

1482

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

146.000,00

001.20.692.0057.20072

APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS

Cód.Reduzido

1405

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

452.225,50

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód.Reduzido

1464

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

107.574,66

Cód.Reduzido

1478

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

267.018,53

Cód.Reduzido

1466

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

237.907,10

SUBTOTAL

1.310.725,79

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.15.452.0018.20184

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

Cód.Reduzido

1427

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

61.782,70

Cód.Reduzido

1428

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.039,94

SUBTOTAL

62.822,64

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1473

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Cód.Reduzido

1450

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

002.10.302.0034.10071

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

1468

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.106,25

002.10.305.0036.20121

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Cód.Reduzido

1420

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód.Reduzido

1421

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

SUBTOTAL

365.106,25

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1430

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Cód.Reduzido

1465

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

004.08.244.0043.20133

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

1389

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

SUBTOTAL

170.000,00

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.15.452.0018.20053

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Cód.Reduzido

1395

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

SUBTOTAL

300.000,00

TOTAL

3.605.110,96

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.