PORTARIA INTERNA Nº 004 – SME

DE 10 DE JULHO DE 2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o inciso II, parágrafo 1º, artigo 26, da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria Interna nº 003-SME, de 1º de julho de 2024, que regulamenta o processo para remoção de Professores Efetivos da Rede Pública Municipal de Ensino para a EMEI Prof.ª Dulsângela de Almeida Souza;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 24.805, de 10 de julho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Resultado Final do processo de remoção para a EMEI Prof.ª Dulsângela de Almeida Souza, conforme ANEXO ÚNICO.

Art. 2º Esta Portaria Interna entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação

Anexo Único

RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO PARA EMEI PROFª DULSÂNGELA DE ALMEIDA SOUZA
Nº	NOME	CARGO	ESCOLA DE ORIGEM	OPÇÃO	PONTUAÇÃO	SITUAÇÃO
1	ADAIELE PEREIRA DE ALMEIDA	PROFESSORA LICENCIADA EM PEDAGOGIA – 30 HORAS	PROF. EDUARDO BENEVIDES LINDOTE	1ª	46	DEFERIDA