DECRETO MUNICIPAL N°048/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SANTA CRUZ DO XINGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido recesso no período de 15 a 19 de julho de 2024 nas repartições públicas do Município de Santa Cruz do Xingu/MT.

Art. 2° - Excetuam-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto, haja vista seu caráter essencial, os serviços do Conselho Tutelar, do Pronto Atendimento, da Unidade Básica de Saúde, da Secretaria de Obras e da coleta de lixo, os quais cumprirão jornada de trabalho normal.

Art. 3° - Os departamentos de finanças e tributos funcionarão em regime de plantão.

Art. 4° - Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 10 DE JULHO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL