TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº019/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 019/2024, Processo Administrativo n° 067/2024 DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REALOCAÇÃO DAS ADUTORAS DE ÁGUA BRUTA E TRATADA NA MT-170, LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LO) DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (CAPTAÇÃO) ATENDENDO AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 09 de Julho de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena