INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
11 de Julho de 2024
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO LAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CASA LAR) NA RUA ONECIDIO MANOEL DE REZENDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, fulcrado no inciso V, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com o locador VALDECIR LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 581.801.099-68, no valor total da contratação será R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para 05 (cinco) meses de locação, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais). Resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no Art. 72, Paragrafo Único do supracitado diploma legal.
Alto Taquari - MT, 10 de julho de 2024.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal