NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VAMOS COMERCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA – Processo Adm. nº 026/2023
11 de Julho de 2024
Prefeitura Municipal de Nova Lacerda-MT.
NOTIFICADA: VAMOS COMERCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.654.688/000108, estabelecida na Av. Ayrton Senna da Silva, s/n, Lote B3, Distrito Industrial, Cuiabá-MT, CEP 76.098-282.
A empresa notificada foi contratada para efetuar o serviço de recuperação e conserto da Escavadeira PC 160 LC7 da marca KOMATSU, através do contrato 018/2023 e Autorizações de Fornecimento AF 1175/2024 e AF 1176/2024, conforme quadro abaixo:
AF 1175/2024
| ÍTEM | QUANTIDADE | UNID. | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL |
| 1 | 1,00 | un | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS – SERVIÇO DE MECÂNICA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM TRATOR E MAQUINAS/EQUIPAMENTOS EM GERAL (78-01-0201) | KOMATSU | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| R$ 45.000,00 |
AF 1176/2024
| ÍTEM | QUANTIDADE | UNID. | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | PREÇO UNITARIO | PREÇO TOTAL |
| 2 | 1,00 | un | PEÇAS E ACESSORIOS EM GERAL – DE REPOSIÇÃO PARA TRATORES, MAQUINAS LEVES E PESADAS, BASEADAS NA TABELA DE PREÇOS AO VAREJO DAS PEÇAS E ACESSORIOS DO FABRICANTE OU EQUIVALENTE (97-01-0005) | KOMATSU | R$ 294.969,03 | R$ 294.969,03 |
| R$ 294.969,03 |
Conforme verificação das notas fiscais nº 2472 e nº 14036, ambas de 29/02/2024, perfazendo um valor total de R$ 339.969,03 (trezentos e trinta e nove mil e três centavos), sendo dividido em 6 (seis) parcelas.
A Prefeitura de Nova Lacerda/MT efetuou o pagamento de 03 (três) parcelas à empresa contratada, no total de R$ 169.848,00 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais).
Ocorre que, desde a sua entrega, a máquina ESCAVADEIRA PC 160 LC7 DA MARCA KOMATSU não apresenta um bom funcionamento, não obedecendo aos comandos e estando impossibilitada de ser utilizada. Fato este já comunicado à empresa, que continua inerte quanto ao conserto da máquina.
Dessa forma, notifica-se a empresa VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA para que retire a máquina para o efetivo serviço ou envie técnico para que o serviço seja realizado em Nova Lacerda/MT, imediatamente, podendo se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena das sanções legais, como: multa, rescisão contratual, suspensão de licitar e declaração de idoneidade.
Nova Lacerda-MT, 08 de julho de 2024
IGOR EDUARDO COUTINHO GONÇALVES
Secretário de Municipal de Obras Nova Lacerda