DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 034/2022, NOMEADO PELA PORTARIA 297/22.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor;

Considerando a comunicação interna de número 27343/2024, a qual solicita a substituição do titular do Contrato Administrativo 034/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Vitor Hugo Martins de Oliveira, CPF n.º XXX.XXX.331-20, para atuar como Fiscal Titular na execução do Contrato Administrativo 034/2022, em substituição ao Servidor Bruno Pereira Campos.

Art. 2º Permanece inalterada as demais composição da Portaria 297/22.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 10de julho de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito