PORTARIA Nº 278/2024

ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 267/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria Municipal nº 267/2024 passa ter a seguinte redação:

“Art. 1ºInstituir uma Comissão de Sindicância composta pelos servidores públicos municipais MARIA JOSÉ LEANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA inscrita na matrícula nº 1002, NAIARIA SOUSA DA SILVA inscrita na matrícula nº 1001 e GESSIELE DE FARIA inscrito na matrícula nº 961, sob a presidência da primeira, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelos servidores FABIO FERNANDES FERREIRA, FLAVIO FONSECA FERREIRA E KAREN MEDEIROS OLIVEIRA.

Parágrafo único.A comissão deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório circunstanciado sob os fatos apurados sugerindo de forma fundamentada, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, as medidas a serem eventualmente tomadas.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Porto Alegre do Norte, 04 de julho de 2024

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL