CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço e Melhor Tecnica

OBJETO: CONCORRÊNCIA PUBLICA NA FORMA ELETRONICA, PARA A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM FULCRO NA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OBJETIVANDO A “EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CONFRESA/MT.

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de CONFRESA, Estado de Mato Grosso, na sala de licitações às 09h30 minutos, após encerrado o prazo para apresentação de propostas de preços, análise das propostas de preços, foi então iniciado a fase de habilitação do certame, sendo que houve somente uma empresa interessada no presente certame sendo a empresa SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA, CNPJ: 35. 136.586/0001-09, o Agente de Contratação, imprimiu todas as documentações anexadas na plataforma BNC pela empresa participante, e iniciou a análise no que se refere ás documentações: fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e jurídica.

Ao final da análise das documentações foi verificado que a empresa participante do certame atendeu as exigências do edital, o agente de Contratação declara a empresa acima habilitada quanto as documentações acima mencionadas, no presente certame.

Por ser tratar de certame complexo, onde um dos critério de julgamento é de melhor técnica, informamos que a proposta técnica será analisa pela Comissão Tecnica Especial de Avaliação, constituída pela Portaria Municipal nº263/2024-(anexa aos autos) ,com a emissão do parecer técnico, então concluído os trabalhos de analise das documentações , o processo licitatório na integra será encaminhado para a referida Comissão Tecnica, e após o retorno do processo licitatório ao Departamento de Licitação, será prosseguido para as próximas fases.

Nada mais havendo a tratar para o momento referente a habilitação, Encerra-se a presente Ata, aos vinte seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (26/06/2024) às 17:00 horas. CONFRESA – MT,

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CEZAR QUEIROZ DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº097/2024