LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
11 de Julho de 2024
| LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA | |||||
| LAS N.º 01/2024 | VÁLIDA ATÉ: 13/05/2026 | ||||
| PROCESSO N.º: 15/2024 | DATA DE PROTOCOLO: 07/05/2024 | ||||
| A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade - SEMCID, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 49 de Dezembro de 2018 e alterada pela Lei Complementar nº 89 de Março de 2024 e de acordo com a Resolução CONSEMA n.º 41/2021 concede a presente Licença Ambiental Simplificada. | |||||
| RAZÃO SOCIAL/NOME: MUNICIPIO DE DIAMANTINO | |||||
| ENDEREÇO: Desembargador Joaquim Pereira F. Mendes, nº 2341, Jardim Eldorado | |||||
| MUNICÍPIO: Diamantino - MT | CEP: 78400-000 | INSC. ESTADUAL: - | CPF/CNPJ: 03.648.540/0001-74 | ||
| ATIVIDADE PRINCIPAL: Administração pública em geral | |||||
| ATIVIDADE LICENCIADA: Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes | |||||
| DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Prefeitura Municipal de Diamantino | |||||
| LOCALIZAÇÃO: Estrada vicinal, S/N, Zona Rural - MT -14.326046 S / -56.388940 W (Datum SIRGAS 2000) | |||||
| RESTRIÇÕES: As contidas no Processo de Licenciamento Ambiental e na Legislação em Vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente à licença emitida, bem como a aprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. | |||||
| DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA: Conforme Parecer Técnico nº 02/SEMCID/2024. | |||||
| LOCAL E DATA DIAMANTINO - MT, 13 DE MAIO DE 2024. | |||||
| Manoel Loureiro Neto Prefeito Municipal | Jubene Godoes Loureiro Granja Secretária Municipal de Meio Ambiente e Cidade Portaria n.º 169/2024 | ||||
Obs.: Esta Licença Ambiental deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização.