LICENÇA DE OPERAÇÃO
11 de Julho de 2024
| LICENÇA DE OPERAÇÃO | |||||
| LO N.º 01/2024 | VÁLIDA ATÉ: 04/07/2026 | ||||
| PROCESSO N.º: 03/2024 | DATA DE PROTOCOLO: 29/02/2024 | ||||
| A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cidade - SEMCID, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 49 de Dezembro de 2018 e alterada pela Lei Complementar nº 89 de Março de 2024 e de acordo com a Resolução CONSEMA n.º 41/2021 concede a presente Licença de Operação. | |||||
| RAZÃO SOCIAL/NOME: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA | |||||
| ENDEREÇO: EST. MUNICIPAL DO AEROPORTO, S/N, NOVO DIAMANTINO | |||||
| MUNICÍPIO: DIAMANTINO - MT | CEP: 78400-000 | INSC. ESTADUAL: 13.523.541-3 | CPF/CNPJ: 77.294.254/0058-20 | ||
| ATIVIDADE PRINCIPAL: Comércio Atacadista de Soja | |||||
| ATIVIDADE LICENCIADA: Armazéns Gerais – Emissão de Warrants | |||||
| DENOMINAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA | |||||
| LOCALIZAÇÃO: ESTRADA MUNICIPAL DO AEROPORTO, SN, DIAMANTINO - MT 14º 22’ 17.79'' S / 56º 24' 26,00'' W (Datum SIRGAS 2000) | |||||
| RESTRIÇÕES: As contidas no Processo de Licenciamento Ambiental e na Legislação em Vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente à licença emitida, bem como a aprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. | |||||
| DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA: Conforme Parecer Técnico nº 004/2024/SEMCID . | |||||
| LOCAL E DATA DIAMANTINO - MT, 04 DE JUNHO DE 2024. | |||||
| Manoel Loureiro Neto Prefeito Municipal | Jubene Godoes Loureiro Granja Secretária Municipal de Meio Ambiental e Cidade Portaria n.º 169/2024 | ||||
Obs.: Esta Licença Ambiental deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização.