PORTARIA N° 186/2024

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande- Estado de Mato Grosso/MT, criado pela Lei n. 1733/1997 e alterada pela Lei n. 1866/1998 no desempenho das suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1°- Averbar o Tempo de Serviço, conforme PARECER JURÍDICO N. 110/2024/JUR/DAEVG, com base no art. 110 da Lei n. 1164/91, do(a) servidor(a) OSWALDO BARBOSA MARTINS FILHO, inscrito(a) sob a matrícula n. 741, exercendo o cargo de Agente de Saneamento/Operador Estação Tratamento de Água/Esgoto.

Art.2°- O período averbado compreende de forma intercalada entreos períodos de 09/04/2013 a 25/05/2015, totalizando 771 dias líquidos de serviço, o que corresponde a 02 anos 01 mês e 10 dias.

Art.3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 10 de julho de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente