Portaria Nº 632/2024

De 09 de julho de 2024.

Exonera Servidor a pedido.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 45 - I § 1º da Lei Municipal Complementar nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos,

Considerando que a servidora Ana Sirqueira da Silva Salesse solicitou exoneração em 20 de setembro de 2005,

Considerando a não publicação da Portaria de Exoneração na data da solicitação do pedido,

Considerando ainda, que a rescisão foi feita no mês em que ocorreu o pedido de desligamento da senhora Ana Sirqueira da Silva Salesse da Prefeitura Municipal de Canarana, e que na data de hoje 09 de julho de 2024, constatou-se que não fora feita a Portaria na data em que ocorreu a solicitação de exoneração.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a pedido da servidora, Ana Sirqueira da Silva Salesse – lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2005.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 09 de julho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal