ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024
11 de Julho de 2024
PREGÃO: Nº. 004/2024 –REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: Nº. 029/2024
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios
Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua São João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, e de outro lado a empresa SEBBA MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 02.050.048/0001-30, com sede na Av 1, snº, Qd. 07, Lt 04, Residencial Vale Azul, na cidade de Inhumas – GO, CEP: 75.408-196, com Contrato Social registrado e arquivado na JUCEG sob o NIRE nº 52.2.0584138-7, representada por seu procurador ALEXANDRE SEBBA FERREIRA, com RG n.º 1826493 DGPC/GO e do CPF 521.507.801-78, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, n.º 380, Qd. 61, Centro, Inhumas/GO CEP: 75400-513, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/21 e demais legislações pertinentes a matéria e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. O presente pregão tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS, 0KM, para atender a demanda da SecretariaMunicipal de Saúde de acordo com as especificações constantes Termo de Referência – Especificação dos Produtos.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | UNID | VALOR MÉDIO | VALOR TOTAL |
| 1 | VEICULO TIPO FURGÂO ADAPTADO AMBULANCIA TIPO D: POTÊNCIA MIN. 163 CV MOTOR MINIMO 2.2 À DIESEL, TORQUE MINIMO DE 36,4 KGFM, DIREÇÃO ELETRICA, HIDRAULICA OU ELETRO HIDRAULICA, TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMO DE 70L, PESO BRUTO TOTAL MINIMO 4.100KG COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.620 KG DE CARGA ÚTIL, DIMENSÕES MINIMAS: - COMPRIMENTO TOTAL: 6.967 MM - ENTRE-EIXOS: 4.325 MM – LARGURA EXTERNA SEM ESPELHOS: 2.020MM. REVESTIMENTO INTERNO: - INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO TÉRMICO-ACÚSTICO COM AÇÃO RETARDANTE QUANTO À PROPAGAÇÃO DE CHAMAS (CONTRAN 498/14); - PISO ANTIDERRAPANTE EM FIBRA DE VIDRO SEM EMENDAS PARA TOTAL HIGIENIZAÇÃO, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; - REVESTIMENTO INTERNO NAS LATERAIS E TETO EM (PRFV) FIBRA DE VIDRO, SEM EMENDAS, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; ARMÁRIO: - ARMÁRIO SUPERIOR COM PORTAS DESLIZANTE EM ACRÍLICO CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO DE COR CLARA, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; - ARMÁRIO INFERIOR COM BANCADA PARA MEDICAMENTOS, LOCAL PARA GUARDA E FIXAÇÃO DE PRANCHA, PORTAS DESLIZANTES EM ACRÍLICO, LOCAL PARA ARMAZENAMENTO DE BATERIA, CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO DE COR CLARA, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; - ARMÁRIO PARA ACONDICIONAMENTO DE 02 CILINDROS DE OXIGÊNIO DE 16 LITROS, CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO DE COR CLARA, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; BANCOS: - 01 BANCO GIRATÓRIO PARA MÉDICO AO LADO DA MACA, ESTOFAMENTO EM COURVIN DE ALTA RESISTÊNCIA, COM CINTO DE SEGURANÇA DE 03 PONTOS, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; - 01 BANCO BAÚ CONFECCIONADO EM FIBRA DE VIDRO NA LATERAL PARA 02 PESSOAS COM CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS, ESTOFAMENTOS EM COURVIN DE ALTA RESISTÊNCIA, COM ENCOSTO DE CABEÇA E ENCOSTOS DAS COSTAS INDIVIDUAIS, CONFORME ABNT NBR 14.561/2000; MACA: - MACA RETRÁTIL COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1.970 MM, CABECEIRA VOLTADA PARA FRENTE DO VEÍCULO, COM PÉS DOBRÁVEIS, SISTEMA ESCAMOTEÁVEL, PROVIDA DE RODÍZIOS CONFECCIONADOS EM MATERIAIS RESISTENTES A OXIDAÇÃO, PNEUS DE BORRACHA MACIÇA, SISTEMA DE FREIOS COM TRAVA DE SEGURANÇA PARA EVITAR O FECHAMENTO INVOLUNTÁRIO DAS PERNAS DA MACA QUANDO NA POSIÇÃO ESTENDIDA, PROJETADA DE FORMA A PERMITIR A RÁPIDA RETIRADA E INSERÇÃO DA VÍTIMA NO COMPARTIMENTO DA VIATURA, COM A UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE RETRAÇÃO DOS PÉS ACIONADO PELO PRÓPRIO IMPULSO DA MACA PARA DENTRO E PARA FORA DO COMPARTIMENTO, PODENDO SER MANUSEADA POR APENAS UMA PESSOA, 03 CINTOS DE SEGURANÇA FIXOS À MESMA, EQUIPADA COM TRAVAS RÁPIDAS, QUE PERMITAM PERFEITA SEGURANÇA E DESENGATE RÁPIDO, SEM RISCOS PARA A VÍTIMA, PROVIDA DE SISTEMA DE ELEVAÇÃO DO TRONCO DO PACIENTE EM PELO MENOS 45 GRAUS E COM GARANTIA MÍNIMA DE 24 MESES. DEVERÃO SER APRESENTADOS JUNTO À PROPOSTA: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE DA MACA E REGISTRO OU CADASTRAMENTO NA ANVISA; LAUDO TÉCNICO COM ENSAIO DE DEFORMAÇÃO DA ESTRUTURA COM CARGA DISTRIBUÍDA MÍNIMA DE 490 KG E CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 290 KG CONFORME REQUISITOS ABNT NBR 14.561/2000, DIN EN 1865/DEZEMBRO 1999, AMD STANDARD 004 E BS EN 1789:2007; ENSAIO PARA AVALIAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ANCORAGEM DA MACA, COM O OBJETIVO DE AVALIAR ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, O DESEMPENHO, SEGURANÇA E PERFORMANCE DO SISTEMA DE ANCORAGEM DE MACAS, CONFORME REQUISITO DA NORMA NBR 14561/2000 FEITO POR LABORATÓRIO DEVIDAMENTE CREDENCIADO; SISTEMA ELÉTRICO: - ILUMINAÇÃO INTERNA COM 04 LUMINÁRIAS NO TETO EM LEDS; - ILUMINAÇÃO EM LEDS DENTRO DOS ARMÁRIOS SUPERIORES; - 01 FAROL DE EMBARQUE INSTALADO SOBRE A PORTA TRASEIRA, COM REGULAGEM VERTICAL DE 180O; - 04 TOMADAS INTERNAS 2P+T 110 VCA; - 02 TOMADAS INTERNAS 12 VCC; - INVERSOR DE VOLTAGEM 1200 WATTS; - CAIXA DE DISJUNTORES INSTALADO NO ARMÁRIO DE FÁCIL ACESSO; - BATERIA AUXILIAR DE 100 AH; - PAINEL DE CONTROLE CENTRAL COM CHAVES DISJUNTORES TÉRMICA; - CHAVE GERAL PARA DESLIGAR SISTEMA ELÉTRICO DO FURGÃO; - RELES COM FUSÍVEL; SINALIZAÇÃO: - SINALIZADOR FRONTAL EM BARRA LINEAR COM 05 LENTES INJETADAS DE POLICARBONATO NA COR VERMELHA, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1260 MM, LARGURA MÍNIMA DE 290 MM, MÍNIMO DE 10 BLOCOS DIANTEIROS, 10 BLOCOS TRASEIROS E 02 BLOCOS LATERAIS SENDO QUE CADA BLOCO CONTÉM 04 LEDS DE NO MÍNIMO 3 WATTS E LENTE DEFLETORA EM CADA LEDS; O MODULO DE CONTROLE DEVERÁ PERMITIR A GERAÇÃO DE EFEITOS LUMINOSOS QUE CARACTERIZEM O VEÍCULO PARADO, EM DESLOCAMENTO E EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COM NO MÍNIMO DE 12 EFEITOS LUMINOSOS DE FLASH DISTINTOS; - SINALIZADOR ACÚSTICO COM AMPLIFICADOR DE NO MÍNIMO 100 W RMS DE POTÊNCIA, @ 13,8 VCC, 03 (TRÊS) TONS DISTINTOS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 300 A 3000 HZ E PRESSÃO SONORA A 01 (UM) METRO DE NO MÍNIMO 128 DB @ 13,8 VCC COM UM ÚNICO AUTOFALANTE; - LUZES DE ADVERTÊNCIA FIXADAS NAS LATERAIS DO VEÍCULO, SENDO TRÊS EM CADA LADO E 02 NA TRASEIRA; OXIGENOTERAPIA: - SISTEMA DE OXIGÊNIO COM SUPORTE PARA CILINDRO DE 16 LITROS; - INSTALAÇÃO DE UM CILINDRO DE OXIGÊNIO DE 16 LITROS COM VÁLVULA E MANÔMETRO; - RÉGUA DE OXIGÊNIO DE 03 PONTAS COM FLUXÔMETRO / ASPIRADOR / UMIDIFICADOR; DEMAIS ITENS: - BALAÚSTRE FIXADO NO TETO; - INSTALAÇÃO DE 01 SUPORTE PARA SORO FIXADO NO BALAÚSTRE; - ACABAMENTOS EM SICAFLEX (VEDAÇÃO DE TODOS OS CANTOS EXISTENTES); - REFORÇO FIXADO NO PISO, EMBAIXO DE TODAS AS RODAS DA MACA EM ALUMÍNIO; - ALARME SONORO DE MARCHA RÉ; EQUIPAMENTOS: - DEA / DESFIBRILADOR EXTERNO; - MONITOR + ECG + SPO2 + TEMP + RESP + PANI – BASICO; - BOLSA DE RESGATE COMPLETA; - OXÍMETRO DE PULSO NÃO INVASIVO; - OXÍMETRO DE MESA; - BOMBA DE INFUSÃO COM EQUIPO UNIVERSAL; - ASPIRADOR CIRÚRGICO 1,0 COM BATERIA; - RESSUSCITADOR MANUAL ADULTO; - RESSUSCITADOR MANUAL PEDIÁTRICO; - PRANCHA DE RESGATE EM POLIETILENO; - VENTILADOR ADULTO/PEDIÁTRICO. EQUIPAMENTOS: ASPIRADOR PORTÁTIL DE SECREÇÕES: ASPIRADOR PORTÁTIL DE SECREÇÕES, TIPO PORTÁTIL, ELÉTRICO, COM BATERIA RECARREGÁVEL (BIVOLT AUTOMÁTICO – 100V-240V) COM DURABILIDADE DE USO SUPERIOR A 45 MINUTOS QUANDO UTILIZADO FORA DA REDE ELÉTRICA. USO CONTÍNUO. CAIXA DE CORPO ÚNICO, CONSTRUÍDA EM MATERIAL RESISTENTE AO USO DE AGENTES DESINFETANTES. FRASCOS GRADUADOS COM CAPACIDADE DE 1200 ML, COM VÁLVULA DE SEGURANÇA ANTI-TRANSBORDAMENTO. POSSUIRREGULADOR DE ASPIRAÇÃO COM VACUÔMETRO, INDICADOR LUMINOSO DE CARGA. VAZÃO: 20 L/MIN. FAIXA DE VÁCUO: 0 A 500 MMHG. BIVOLT. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE FIXAÇÃO DE PAREDE PARA RECARGA DO ASPIRADOR, FONTE CHAVEADA DE 19V, E BOLSA DE TRANSPORTE DO EQUIPAMENTO PELA EQUIPE. OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL, (TRANSPORTÁVEL) COM BATERIA RECARREGÁVEL. O EQUIPAMENTO DEVE SER ADEQUADO AO USO EM TRANSPORTE EXTRA HOSPITALAR, AMBULÂNCIAS E AMBIENTES DE REMOÇÃO. VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO: DE TRANSPORTE PARA SUPORTE VENTILATÓRIO DE PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS. CICLADO A VOLUME OU A PRESSÃO, TRANSPORTÁVEL INTRA/EXTRA HOSPITALAR E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, PROJETADO PARA ATENDER PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS MODALIDADES VCV (VENTILAÇÃO CONTROLADA A VOLUME, SIMV (VENTILAÇÃO MANDATÓRIA INTERMITENTE SINCRONIZADA) E CPAP (VENTILAÇÃO COM PRESSÃO POSITIVA NAS VIAS AÉREAS). PRESSÃO CONTROLE DE 1 A 75 CMH2O DE 50 A 100% FIO2 DE 50 A 100% PEEP DE 0 A 60 CMH2O POSSUI CONTROLE DIGITAL DIRETO PARA OS PRINCIPAIS PARÂMETROS AJUSTÁVEIS A CADA MODALIDADE. DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO APRESENTANDO OS CONTROLES E A MONITORIZAÇÃO DA VENTILAÇÃO. MANÔMETRO ELETRÔNICO PARA MONITORIZAÇÃO DAS PRESSÕES. BOTÃO PARA INSPIRAÇÃO MANUAL. CONDIÇÃO DE STAND BY ATIVADA MANUALMENTE, DE FORMA RÁPIDA E PRECISA. VÁLVULAS DE SEGURANÇA E ANTI-ASFIXIA INCORPORADAS NO EQUIPAMENTO, ASSIM COMO VÁLVULAS DE OXIGÊNIO, PRESSÃO E EXPIRATÓRIA COM SERVO-CONTROLE ELETRÔNICO. PARÂMETROS AJUSTADOS ESPECÍFICOS REFERENTE A CADA MODALIDADE ESCOLHIDA, COM POSSIBILIDADE DE AJUSTES DE SENSIBILIDADE POR PRESSÃO E POR FLUXO. VÁLVULAS DE SEGURANÇA CONTRA ASFIXIA E PRESSÃO ALTA. ALARME PRESSÃO LIMITE, DESCONEXÃO, BATERIA FRACA E PRESSÃO DE O2, COM INTERFACE BLENDER COM AR ASPIRADO DO AMBIENTE PARA CONCENTRAÇÕES DE O2 DE NO MÍNIMO 50 A 100%. ALIMENTAÇÃO 100 OU 220 VAC, COM OU SEM ENTRADA DE BATERIA EXTERNA, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL COM AUTONOMIA MÍNIMA DE 4 HORAS. POSSUIR SUPORTE PARA MACA E SUPORTE PARA PAREDE; MONITOR CARDIOVERSOR-DESFIBRILADOR: BIFÁSICO, COM TELA COLORIDA DE CRISTAL LÍQUIDO DE ALTA RESOLUÇÃO COM NO MÍNIMO 6,0 POLEGADAS EM LCD COLORIDO, PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO DE PELO MENOS 2 ONDAS. ALÇA PARA TRANSPORTE INTEGRADA. EQUIPAMENTO ROBUSTO, DEVE POSSUIR PROTEÇÃO CONTRA ENTRADA DE LÍQUIDOS E POEIRA COM ÍNDICE IGUAL OU SUPERIOR A IP44. DEVE POSSUIR OS MODOS DE MONITORIZAÇÃO, DESFIBRILAÇÃO EXTERNA SEMIAUTOMÁTICA (DEA) E MANUAL, E MARCA-PASSO NÃO INVASIVO. O ECG DEVE ESTAR DISPONÍVEL NOS MODOS DE MONITORIZAÇÃO, DESFIBRILAÇÃO MANUAL E DEA, ATRAVÉS DE CABO DE ECG (REUTILIZÁVEL) E PÁS ADESIVAS. POSSUIR FEEDBACK DA QUALIDADE DA RCP EM TEMPO REAL PARA PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS ABAIXO DE 8 ANOS DE IDADE COM AJUSTE DO FEEDBACK CONFORME O TIPO DE PACIENTE SELECIONADO, EXIBINDO NA TELA DO CARDIOVERSOR O VALOR NUMÉRICO DA FREQUÊNCIA DAS COMPRESSÕES E GRÁFICO DE BARRAS OU ONDA DA PROFUNDIDADE DAS COMPRESSÕES COM MARCAÇÕES DOS LIMITES SUPERIOR E INFERIOR DA PROFUNDIDADE PARA PACIENTES ADULTOS CONFORME ATUAIS DIRETRIZES DE RESSUSCITAÇÃO DA AHA. O MODO DE DESFIBRILAÇÃO DEVE OFERECER, MINIMAMENTE, DESFIBRILAÇÃO MANUAL SIMPLES EM 3 ETAPAS E CARDIOVERSÃO SINCRONIZADA, IMEDIATAMENTE APÓS A DETECÇÃO DE UMA ONDA R NA MEDIDA DO ECG. SELEÇÃO DE CARGA QUE OFEREÇA ÀS POSSIBILIDADES DE AJUSTES QUE ABRANJAM NO MÍNIMO AS ESCALONAÇÕES (1 A 9, 10, 20, 30, 50, 100, 150, 200 A 360J). POSSUIR MODO DE MARCA-PASSO NÃO INVASIVO APLICADOS ATRAVÉS DE PÁS ADESIVAS INTEGRADO AO EQUIPAMENTO COM LARGURA DE PULSO DE 20 MS 40 MS, DEVENDO POSSUIR ENTRADA ÚNICA NO EQUIPAMENTO DAS PÁS ADESIVAS PARA DESFIBRILAÇÃO E MARCA PASSO. REGISTRADOR/IMPRESSORA INTEGRADO PARA PAPEL DE NO MÍNIMO 75 MM DE LARGURA PARA IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ACERCA DE EVENTOS, CHOQUES, ALARMES E TESTES OPERACIONAIS. POSSUIR MEMÓRIA PARA ARMAZENAMENTO DO ATENDIMENTO, SENDO PERMITINDO A TRANSFERÊNCIA DE DADOS REGISTRADAS NO EQUIPAMENTO ATRAVÉS DA PORTA USB OU SEM FIO – INFRAVERMELHO, WI-FI OU BLUETOOTH”, INTERNO AO EQUIPAMENTO. O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR BATERIA DE ÍONS DE LÍTIO RECARREGÁVEL FACILMENTE INTERCAMBIÁVEL PELO USUÁRIO COM AUTONOMIA PARA NO MÍNIMO 120 DESFIBRILAÇÕES EM ENERGIA MÁXIMA SEM A NECESSIDADE DE RECARGA OU UMA SEGUNDA BATERIA. CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 4 HORAS DE MONITORAÇÃO DE ECG SEM NECESSIDADE DE RECARGA OU UMA SEGUNDA BATERIA. INDICADORES NA BATERIA E NA TELA DO CARDIOVERSOR DO TEMPO DE AUTONOMIA DA CARGA RESTANTE. ALIMENTAÇÃO EM CA 110/220V PARA RECARGA COMPLETA DA BATERIA EM NO MÁXIMO 5 HORAS. BOMBA DE INFUSÃO: TRANSPORTE CONTROLADO E SEGURO DAS GOTAS E FLUIDOS DE DROGAS NA VEIA DO PACIENTE COM TAXA UNIFORME E DOSAGEM PRECISA. USO ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL EM MODO MICROGOTAS E MACROGOTAS. VÁRIOS MODOS DE PROGRAMAÇÃO, DE INFUSÃO E RECURSOS DE CUSTOMIZAÇÃO. FUNÇÕES DE REGISTROS DE HISTÓRICOS, BIBLIOTECA DE MEDICAMENTOS, ANTIBOLUS E DIVERSOS ALARMES. ACESSO RÁPIDO PARA FUNÇÃO BOLUS MANUAL E PERMITE CONFIGURAÇÃO DA FUNÇÃO BOLUS AUTOMÁTICA; FUNÇÃO ANTI-BOLUS, DPS (SISTEMA DINÂMICO DE PRESSÃO), E SISTEMA KVO, QUE IMPEDE A OBSTRUÇÃO DO ACESSO VENOSO. REGISTROS DOS ATENDIMENTOS PODEM SER ARMAZENADOS, CONSULTADOS E TAMBÉM EXPORTADOS PARA O COMPUTADOR. MODO DE TRABALHO: OPERAÇÃO CONTÍNUA. INTERFACE INTUITIVA E DISPLAY COM LEITURA VISÍVEL À DISTÂNCIA. COMUNICAÇÃO VIA PORTA USB, AUTO FALANTE E POR INFRA VERMELHO. TIPO DE PROTEÇÃO ELÉTRICA: CLASSE I TIPO CF A PROVA DE DESFIBRILAÇÃO. | 1 | UNIDADE | 500.000,00 | 500.000,00 |
| 2 | AMBULANCIA TIPO C – 0 KM : VEICULO TIPO FURGÃO COM 10,5M3, COR BRANCA – MOTOR: TURBO DIESEL, 4 CILINDROS EM LINHA, POTENCIA MINIMA (CV/KW): 170/125@ 3.800 RPM; TORQUE(KFG.M/NM) 48,8/400@1700 RPM, CAMBIO: CAIXA DE MUDANÇA MANUAL DE 6 MACHAS A FRENTE E 1 RÉ, TRAÇÃO TRAZEIRA, DIREÇÃO: DIREÇÃO ELÉTRICA, SUSPENÇÃO DIANTEIRA: INDEPENDENTE COM MOLAS TRANSVERSAIS PARABOLICAS, AMORTECEDORES HIDRAULICOS E BARRA ESTABILIZADORA, SUSPENSÃO TRASEIRA: RIGIDA COM MOLAS PARABOLICAS, AMORTECEDORES HIDRAULCOS E BARRA ESTABILIZADORA, FREIOS: FREIOS DIANTEIROS DISCOS VENTILADOS COM ABS E EBD, FREIOS TRASEIROS COM DISCO SÓLIDOS COM ABS E EBD E AUXILIO DE FRENAGEM ABS. PNEUS E RODAS RODAS EM AÇO 16” TRANSFORMAÇÃO: TRANSFORMAÇÃO EM AMBULANCIA TIPO C – CONFORME PORTARIA 2048/2002 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES DA BIN(BASE ÍNDICE NACIONAL) PARA PLENO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN NO 4/1998 E INCISO V DO ARTIGO 230 DA LEI 9.503 – ADAPTAÇÃO EXTERNA: JANELAS DE CORRER INSTALADA NA PORTA LATERAL COM PELICULA OPACA EM FILETES PARA QUE A LUZ NATURAL TENHA INCIDÊNCIA SOBRE A LUZ ARTIFICIAL; VIDROS FIXOS INSTALADOS NAS PORTAS TRAZEIRAS COM PELÍCULAS OPAGAS EM FILETES PARA QUE A LUZ NATURAL TENHA INCIDÊNCIA SOBREA A LUZ ARTIFICIAL; GRAFISMO COM ADESIVOS PADRÃO “AMBULÂNCIA”– INALIZADORES LINEAR EM LED MOTADO EM PERFIL DE ALUMNIO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, POSSUI 20 SEGMENTOS MODULARES COM 4 LED S VERMELHO CADA, EM POLICARBONATO COM PROTEÇÃO UV, RESISTENTE A IMPACTOS E DESCOLORAÇÃO, TOTALIZANDO 96 LEDS CATEGORIA 1W(ALTISSIMO BRILHO) COM 45 LM CADA, DISTRIBUIDOS EQUITATIVAMENTE POR TODA EXTENSÃO DO SINALIZADOR PERMITINDO VISUALIZAÇÃO EM ÂNGULO DE 360°, SEM QUE HAJA PONTOS CEGOS, DOTADO DE LENTE COLIMADORA EM PLÁSTICO DE ENGENHARIA QUE INTENSIFICA O EFEITO VISUAL DO EQUIPAMENTO. INCLUI UNIDADE SONOFLETORA, INSTALADA NO INTERIOR DO SINALIZADOR, PROTEGIDA CONTRA INTEMPÉRIES, GERENCIAMENTO DA CORRENTE ELÉTRICA ATRAVÉS DE MODULAÇÃO PWM, CONSUMO MÁXIMO INFERIOR A 5A; SIRENE ELETRÔNICA DE 100W RMS PARA VEÍCULOS ESPECIAIS COM 6 SONS DE SIRENE, SENDO 4 CONTÍNUOS (WAIL, YELP, HI-YELP, HI-LO) E 2INTERMITENTES (MANUAL, HORN), COM POTÊNCIA DE 120 DB, CONTROLE INTEGRADO PARA SINALIZAÇÃO VISUAL, COM 2 FUNÇÕES DE SAÍDA 12V; SISTEMA DE MEGAFONE COM AJUSTE DE GANHO DIGITAL, FREQUÊNCIA DE 300 A 3000 HZ; 06 (SEIS) LANTERNAS E/OU SINALIZADORES SEQUENCIAIS DE LED DE ALTA LUMINOSIDADE, SENDO 3 (TRÊS) NA COR VERMELHO RUBI INSTALADO EM AMBAS AS LATERAIS; 02 (DUAS) LANTERNAS E/OU SINALIZADORES SEQUENCIAIS EM LED DE ALTA LUMINOSIDADE DE COR VERMELHO RUBI INSTALADOS NAS EXTREMIDADES DA PARTE TRASEIRA DA CARROCERIA, ACIONADOS EM CONJUNTO COM O SINALIZADOR VISUAL DIANTEIRO; FAROL AUXILIAR DE EMBARQUE INSTALADO NA ÁREA TRASEIRA CENTRAL DA CARROCERIA, COM FOCO DIRECIONAL DE NO MÍNIMO 180O EM MOVIMENTO VERTICAL COM BOTÃO DE ACIONAMENTO INDEPENDENTE; ALARME SONORO INTERMITENTE ACIONADO PELA MARCHA RÉ. - ADAPTAÇÃO INTERNA: COMPARTIMENTO INTERMEDIÁRIO NA PORTA LATERAL DIREITA DO VEÍCULO; ENTRE A CABINE DO MOTORISTA E COMPARTIMENTO DE TENDIMENTO É INSTALADO UM ARMÁRIO PARA GUARDA DE MAQUINÁRIO E FERRAMENTAS PESADO DE SALVAMENTO; COMPARTIMENTO TODO REVESTIDO EM CHAPA DE POLIPROPILENO (PP) COM 10 MM DE ESPESSURA, VEDAÇÃO DAS JUNTAS COM SOLDA TERMOPLÁSTICA IMPEDINDO QUALQUER INFILTRAÇÃO TANTO PARA A CABINE DO MOTORISTA OU COMPARTIMENTO DO PACIENTE; PRATELEIRAS CONSTRUÍDAS EM POLIPROPILENO COM BATENTE FRONTAL; DIVISÓRIA CEGA ENTRE OS COMPARTIMENTOS; COMUNICAÇÃO ENTRE CABINE DO MOTORISTA E SALÃO DE ATENDIMENTO É FEITA ATRAVÉS DE INTERCOMUNICADOR, INSTALADOS EM AMBOS OS AMBIENTES; ISOLAMENTO TERMOACÚSTICO DE ALTA DENSIDADE, PARA RETENÇÃO DA TEMPERATURA E DE RUÍDOS EXTERNOS E INTERNOS, INSTALADO ENTRE A ESTRUTURA DO VEÍCULO E O REVESTIMENTO, COM LAUDO DE COMPROVAÇÃO QUE ATESTE A CONFORMIDADE COM A NORMA NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES DE 06/1978 - ANEXO 1; REVESTIMENTO INTERNO CONSTRUÍDO EM PAINÉIS DE ALTO IMPACTO QUE AUXILIAM NA HIGIENIZAÇÃO E ASSEPSIA DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE PRODUZIDO EM ABS MOLDADO; PISO INFERIOR NIVELADO COM COMPENSADO NAVAL, DEVIDAMENTE IMPERMEABILIZADO E CALAFETADO, E REVESTIDO COM VINIL DE ALTA RESISTÊNCIA PARA EVITAR INFILTRAÇÃO E ACÚMULOS LÍQUIDOS. - MOBILIÁRIO: ARMÁRIO SUPERIOR PARA GUARDA DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, E ARMÁRIO VERTICAL COM 2 (DOIS) MÓDULOS POSICIONADOS NA LATERAL ESQUERDA PARA ACONDICIONAMENTO MATERIAIS, CONSTRUÍDOS EM COMPENSADO NAVAL E REVESTIDOS EM FÓRMICA NA COR ARGILA TEXTURIZADA COM PORTAS CORREDIÇAS EM ACRÍLICO; ARMÁRIO VERTICAL PARA ACONDICIONAMENTO DOS CILINDROS DE OXIGÊNIO POSICIONADO NA LATERAL ESQUERDA, CONSTRUÍDO EM COMPENSADO NAVAL E REVESTIDO EM FÓRMICA NA COR ARGILA TEXTURIZADA EQUIPADO COM VISOR NTERNO PARA O COMANDO DAS VÁLVULAS; BANCADA COM SUPORTE PARA BOMBA DE INFUSÃO E/OU OUTROS EQUIPAMENTOS, 1 (UM) COMPARTIMENTO DE PORTA DUPLA CORREDIÇA PARA INSUMOS MAIS COMPARTIMENTO PARA BATERIA AUXILIAR E PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO; BANCO BAÚ PARA 03 (TRÊS) ACOMPANHANTES, COM LIXEIRA ACOPLADA NA LATERAL PARA ACONDICIONAMENTO DE CAIXA DESCARTÁVEL PARARESÍDUOS, REVESTIDO EM FÓRMICA E/OU MATERIAL LAVÁVEL TEXTURIZADO, COM ESTOFAMENTO EM VINIL AUTOMOTIVO DE ALTA RESISTÊNCIA E CINTOS DE SEGURANÇA DE 2 (DUAS) PONTAS COMPROVADAMENTE TESTADOS POR ENSAIO DE ANCORAGEM CERTIFICADO POR LAUDO DE ADEQUAÇÃO E CONFORMIDADE COM OS ITENS 7.1, 7.2, 7.3 E 7.4 DA NORMA ABNT NBR N° 6091/2015 E ITEM 6.3 DA ECE R-14; BANCO COM BASE GIRATÓRIA E COM CINTO DE SEGURANÇA DE 2 (DUAS) PONTAS, INSTALADO NA CABECEIRA DA MACA, REVESTIDO EM VINIL AUTOMOTIVO DE ALTA RESISTÊNCIA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN NO316.2009, ANEXO IV PRANCHA DE IMOBILIZAÇÃO LONGA PRODUZIDA EM MADEIRA COM CINTOS DE SEGURANÇA, INSTALADA NA LATERAL ESQUERDA INFERIOR DA BANCADA; MACA RETRÁTIL PRODUZIDA COM ESTRUTURA TUBULAR DE ALUMÍNIO, COLCHONETE DE ESPUMA REVESTIDA DE MATERIAL VINÍLICO LAVÁVEL, CINTO DESEGURANÇA E SISTEMA DE ENGATE E TRAVA DE FIXAÇÃO DE PISO, COM 1900 MM DE COMPRIMENTO, COM CERTIFICAÇÃO DA ANVISA. - SISTEMA DE OXIGÊNIO: MANGUEIRA, MÁSCARA E CONEXÕES; 01(UM) CILINDROS DE OXIGÊNIO DE 16 LITROS COM SUPORTE DUPLO E FIXADOR DO TIPO CATRACA, EQUIPADO COM VÁLVULA E MANÔMETRO; RÉGUA DE OXIGÊNIO COM 3 PONTAS PARA FLUXÔMETRO, ASPIRADOR E UMIDIFICADOR; PEGA MÃO SEMI-EMBUTIDO NO TETO, CONSTRUÍDO EM PERFIL TUBULAR DE ALUMÍNIO COM SUPORTES PARA SORO/PLASMA. - ILUMINAÇÃO E SISTEMA ELÉTRICO: SISTEMA DE LUMINÁRIAS INTERNAS EM LED DE ALTA LUMINOSIDADE 90 LEDS, COM 2 (DUAS) INTENSIDADES DE LUZ INSTALADAS NO TETO; QUADRO ELÉTRICO DE FACIL ACESSO COM DIAGRAMA, COM DISJUNTORES TÉRMICOS E FUSÍVEIS, COM CABOS ELÉTRICOS DEVIDAMENTE DIMENSIONADOS E IDENTIFICADOS INDIVIDUALMENTE POR PROCESSO EXCLUSIVO, FACILITANDO A MANUTENÇÃO; TOMADAS DE 110V OU 220V VIA CAPTAÇÃO EXTERNA C/ EXTENSÃO DE 10 (DEZ) METROS; TOMADAS DE 12V INSTALADAS NA BANCADA ALIMENTADAS POR BATERIA AUXILIAR DE 100A; KIT INVERSOR 12V/110V OU 220V COM POTÊNCIA DE 1.000W; BATERIA AUXILIAR DE 100A LIVRE DE MANUTENÇÃO (DE PRIMEIRA LINHA); BLOQUEADOR DE ENERGIA DIGITAL, COM ISOLAMENTO TOTAL DE CARGA DA BATERIA ORIGINAL DO VEÍCULO MESMO QUANDO ESTIVER DESLIGADO EVITANDO DESCARGA DA BATERIA DE PARTIDA. - VENTILAÇÃO: SISTEMA DE AR CONDICIONADO DUPLO COM NO MÍNIMO DE 25.000 BTU ́S DE POTÊNCIA, EQUIPADO COM COMANDOS DE ACIONAMENTO INDEPENDENTES PARA A CABINE DO MOTORISTA E PARA O COMPARTIMENTO DO PACIENTE; EXAUSTOR LATERAL SEM ESCOVAS, COM CASULO DE VENTILAÇÃO. - PROJETO TÉCNICO: O PROJETO TÉCNICO DA ADAPTAÇÃO DEVERÁ ATENDER AO QUE DISPÕE A PORTARIA 190/2009 DO DENATRAN – DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DEVIDAMENTE DOCUMENTADO PELO "CAT – CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO" CORRESPONDENTE A MARCA E MODELO DO VEÍCULO OFERTADO, DEVENDO SER APRESENTADO JUNTAMENTE COM A PROPOSTA COMERCIAL NO FORMATO DE DESENHO DO TIPO PLANTA BAIXA COM FIRMA RECONHECIDA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ADAPTAÇÃO, JUNTAMENTE COM O CERTIFICADO TÉCNICO OPERACIONAL EMITIDO EM NOME DO FORNECEDOR QUANDO ESTE NÃO FOR O PRÓPRIO FABRICANTE, E NO FORMATO DE MANUAL DE INSTRUÇÕES CONTEMPLANDO TODAS AS FUNCIONALIDADES, ESPECIALMENTE AQUELAS REFERENTES AO ACIONAMENTO DA SINALIZAÇÃO ACÚSTICA E VISUAL, SIRENES, TOMADAS E CONECTORES ELÉTRICOS E/OU ELETRÔNICOS, ASSIM COMO OUTRAS INSTRUÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA DESCRITAS, A SER FORNECIDO NO ATO DA ENTREGA. | 1 | UNIDADE | 400.000,00 | 400.000,00 |
| 3 | RENAULT DUSTER OROCH 1.6 16V -0 KM: VEICULO OKM; (ZERO) KM; ANO, MODELO: 2022/ 2023, NÚMERO DE 05 (CINCO) LUGARES CONFORTÁVEIS; MOTOR MOVIDO 4 GASOLINA E/OU ETANOL; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE A PARTIR DE 49 LITROS; CÂMBIO MANUAL DE 05 MARCHAS + RÉ; POTÊNCIA (CV) A PARTIR DE: GASOLINA: 118 CV/ MOTORIZAÇÃO 1.6 DIREÇÃO ELETROHIDRÁULICA; AR-CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA; SISTEMA DE FREIOS COM ABS; AIRBAG MÍNIMO PARA O PASSAGEIRO E O MOTORISTA: ALARME ANTIFURTO; TRAVA DE SEGURANÇA; VIDRO ELÉTRICO; VIDRO TRASEIRO FIXO; CARROCERIA COM QUATRO PORTAS, ENTRE EIXOS MIN.DE 2.826MM, PNEUS 215/65 R16 OU SUPERJOR; EQUIPADO COM OS DEMAIS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM GARANTIA MÍNIMA TOTAL DE 01 ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. | 2 | UNIDADE | 129.000,00 | 258.000,00 |
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE (12) MESES, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
2.2 Observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
2.3 Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação ao órgão participante do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, e, fornecedores beneficiários, obedecendo às condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, nas questões legais.
4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.
5. EMPENHO
5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma da Lei 14.133/21.
5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o (a) pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de do recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.
5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. São obrigações da Licitante Vencedora, além daquelas expressas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA:
a) Fornecer os itens, conforme Ordem de Fornecimento, Termo de Referência e demais documentos emitidos pela Administração devidamente assinada por servidor competente para tal;
b) Comunicar imediatamente e por escrito ao Município, através da Fiscalização, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
c) Atender com prontidão às reclamações por parte do recebedor dos itens, objeto da presente Licitação;
d) Manter todas as condições de habilitação exigidas na presente licitação;
e) Comunicar ao Município Contratante modificação em seu endereço ou informações de contato, sob pena de se considerar perfeita a notificação realizada no endereço constante na Ata;
f) Todas as demais obrigações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que faz parte integrante da Ata de Registro de Preços.
6.2. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:
6.3. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.
7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;
7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;
7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adeso ao registro;
7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;
7.7. Rejeitar os materiais em desacordo com o edital;
7.8. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.
7.9. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.
7.10. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
8. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
8.1. Os materiais descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;
c) c) Rejeitado,quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.
8.2. A entrega dos materiais deverá ser em conformidade com o especificado no Termo de Referência e Proposta da licitante contratada.
8.3.O produto em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.
9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.
10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento do preço pactuado será efetuado em parcelas, sendo a primeira parcela com 60(sessenta) dias, a segunda parcela com 90(noventa) dias e a última parcela com 120 (cento e vinte) dias, de acordo com as entregas efetuadas, devendo a Contratada emitir as respectivas faturas que, devidamente comprovadas e atestadas pelo Órgão Gestor do Objeto desta licitação, deverão ser pagas em 30 (trinta) dias após sua emissão.
10.1.1. A Administração se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem em perfeitas condições de uso e/ou de acordo com as especificações estipuladas neste edital, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal enquanto não forem sanadas tais incorreções;
10.1.2. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;
10.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;
10.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
10.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
10.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;
11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A Ata de registro de preço poderá ser suspensa ou cancelada nas seguintes: sendo:
I – Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que der origem ao registro de preços;
b) o fornecedor recusar-se a assinar a ata ou a formalizar contrato decorrente do registro de preços, se a Administração não aceitar sua justificativa;
c) o fornecedor der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas;
II – Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços.
11.2. A solicitação do fornecedor para cancelamento de preço registrado de que trata o inciso II do subitem anterior, somente o eximirá da obrigação de contratar com a Administração, se apresentada com antecedência de 3 (três) dias da data da convocação para firmar contrato de fornecimento ou de prestação de serviços pelos preços registrados, ou da emissão do empenho (nos casos de dispensa da formalização do contrato) facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido;
11.3. A comunicação do cancelamento ou suspensão do preço registrado, nos casos previstos nas alíneas “a” a “d”, será formalizado em processo próprio e comunicada por email ou correspondência, ambos com aviso de leitura/recebimento, juntando-se o comprovante no processo que deu origem ao registro de preços; 11.4. No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado;
11.5. Da decisão que a cancelar ou suspender o preço registrado cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis
12. DAS PENALIDADES
12.1. Pelo acometimento das infrações administrativa prevista no Art. 155, a Administração aplicará as sanções previstas no Art. 156 da Lei 14.133/2021, garantida o exercício do contraditório e da ampla defesa;
12.2. Nos termos do § 9º, do Art. 156 da Lei 14.133/2021, a aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública, sendo as penas de natureza civil (cláusula penal), compensatórios das perdas e danos sofridos pela Administração, conforme Art. 917, do Código Civil;
12.3. As penas pecuniárias e demais sanções contratuais serão atualizadas monetariamente pelo IPCA vigente, ou outro índice que venha o substituir, bem como a incidência de juros de mora de 0,5% sobre o montante total devido;
12.4. ADVERTÊNCIA
12.4.1. A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, quando, considerando as circunstâncias do art. 156, § 1°, da NLLC, não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a teor do art. 156, § 2°, da NLLC.
12.5. MULTA
12.5.1. As multas aplicadas à CONTRATADA não serão inferiores a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, aplicáveis a todas as hipóteses do art. 155 da NLLC, conforme previsão do art. 156, §3º da mesma Lei, tendo como parâmetro as seguintes diretrizes:
a) Pelo atraso injustificado no fornecimento do objeto licitado, será aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato, limitado ao prazo de 15 (quinze) dias;
b) A partir do 16º (décimo sexto) dia de atraso, será aplicada multa de 1% (um por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato, limitado ao prazo de 30 (trinta) dias, hipótese que caracterizará a inexecução total do contrato;
c) Evidenciada a inexecução total do contrato, com o atraso no fornecimento superior a 30 (trinta) dias, aplicar-se-á multa de 5% (cinco por cento), calculado sobre o valor total do contrato, bem como se rescindirá o instrumento;
d) A aplicação da multa não impede que a CONTRATANTE aplique outras sanções, nos termos do art. 156, § 7º da NLLC;
e) No processo de aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, como previsto no Art. 157 da NLLC.
f) Aplicada a sanção pecuniária, após regular processo administrativo, será o valor deduzido de eventuais pagamentos devido pela Administração à contratada penalizada, bem como descontada de eventual garantia prestada ou cobrada judicialmente;
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1.As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
ITodas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.
II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 004/2024 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA
14. DO FORO
14.1 - Fica eleito o foro da cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.
Ribeirãozinho - MT, 28 de maio de 2024.
| _____________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE | ______________________ SEBBA MOTORS LTDA CNPJ Nº 02.050.048/0001-30 CONTRATADA |
Testemunhas:
| _____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53 | _____________________ Thiago Barbosa Viana CPF: 993.478.221-91 |
____________________
Elayne Bento Parreira
Assessora Jurídica