“Dispõe sobre a nomeação de fiscal da obra e do Contrato n°. 362/2023”

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 67 da Lei Federal n°. 8.666/93, prevê a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar o contrato;

Considerando o artigo 58, III, da Lei Federal n°. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1° - DESIGNAR o servidor VITÓRIA DO NASCIMENTO DIAS como fiscal da obra e do contrato nº 362/2023 em conformidade com a cláusula décima sexta - da fiscalização.

Art. 2° - A designação do fiscal terá efeito a partir de 26/4/2024.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se

Várzea Grande, 10 de julho de 2024

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.