DECRETO Nº 016/2024 - DE 10 DE JULHO DE 2024 – G/P
11 de Julho de 2024
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O DIA QUE MENCIONA”.
UILSON JOSE DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que, terça-feira, dia 16 de julho de 2024 é feriado municipal, data que se comemora o dia da Fundação da Cidade de Nova Lacerda e o Dia de Nossa Senhora do Carmo, conforme Lei Municipal Nº 027/2007;
CONSIDERANDO que, segunda-feira, dia 15 de julho de 2024, antecede a data do feriado municipal da Fundação da Cidade de Nova Lacerda e o Dia de Nossa Senhora do Carmo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo o dia 15 de julho de 2024, segunda-feira, nos órgãos da Administração Pública Municipal de Nova Lacerda/MT
Art. 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, funcionarão de acordo com as determinações dos Secretários Municipais de cada área e/ou Diretores de Departamentos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete do prefeito do município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 10 de julho de 2024.
Uilson Jose da Silva
Prefeito Municipal