DECRETO MUNICIPAL Nº 4328, DE 05 DE JULHO DE 2024.
11 de Julho de 2024
“CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei 13.019/2014, que estabelece normas gerais dechamamento Público para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; com organizações da sociedade civil -OSC.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Seleção destinado a julgar Chamamento Público, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a qual será composta pelos seguintes membros:
a) PRESIDENTE: FABIULA ZEMMERMANN DAS NEVES - MAT. 7338.1 b) SECRETÁRIO: ALAN ROGERIO STEINMETZ - MAT. 3312.1 c) MEMBRO: PATRICIA APARECIDA CAPITANIO - MAT. 3316.1 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE JULHO DE 2024.MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES Secretário Municipal de Administração e Planejamento Publicado e dado ciência nesta data.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 05 de julho de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento