CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:MARCIONE ALVES PERROT - EPP - CNPJ Nº 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022.

DATA: 01/07/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa de engenharia para a construção civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 60 (sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 02/09/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 12/11/2024.

O valor do acréscimo corresponde a R$ 342.720,88 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha em anexo.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Diante da possibilidade de se utilizar o rendimento somado ao desconto dado pela empresa na obra, recurso que seria devolvido ao Estado, foi solicitado uma ampliação de meta junto a SINFRA e obtivemos aprovação. Os serviços presentes neste aditivo são: construção de 02 vestiários aos fundos do ginásio, pintura dos pisos externos, pintura da quadra poliesportiva com tinta epóxi (estava previsto pintura acrílica) e dois playgrounds na parte externa. Foi quantificado o valor ao aditivo e prazo. Diante do exposto e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 105/2024 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.