Portaria 323/2024 de 10 de Julho de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 03/07/2024 e Oficio 408/ADM/2024 de 04/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 03/07/2024 a servidora pública municipal MISLENE ALVES DE ALMEIDA, matricula 014518 contratada no cargo de PROF. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Creche Municipal Lucinara Aparecida de Lima e Silva.

Art. 2º - Fica automaticamente destituído o contratado, ora exonerada de todos os conselhos, comissões ou qualquer outro vínculo que seja necessário a desincompatibilização e/ou afastamento para fins eleitorais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03/07/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Julho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal