PORTARIA Nº 193/2024

De 10 de julho de 2024

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Obra do Contrato n. º 034/2024 entre a empresa METRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Senhora FABIANA DE DAVID, brasileira, casada, arquiteta, portadora do CPF nº 720.***.***-34, devidamente registrada no CAU sob o nº A44114-7, residente e domiciliada na Av. Guarantã, S/N, Cotrel, em Guarantã do Norte/MT, em Guarantã do Norte/MT, como FISCAL DO CONTRATO Nº 034/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, EXECUÇÃO DE PISO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO – MT., para a execução de obra, incluído o material e a mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos., entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO e Empresa METRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.815.065/0001-81, sediada na Avenida Guarantã, número 1640, Fundos , bairro/distrito SETOR INDUSTRIAL, MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por EDSON FARIAS DA SILVA, cargo de EMPRESARIO, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 003/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 10 de julho de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal