Apostilamento de inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao 2°Aditivo ao Contrato Nº 90/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Via Web/App integrada na Prestação de Serviços de Gestão Administrativa em Saúde, com Gerenciamento e fornecimento em Rede Credenciada de Medicamentos em Geral, Insumos Médicos, Hospitalares e Correlatos, Serviços em Monitoramento, Controle de Estoques de Medicamentos, Insumos Hospitalares e Dispensação, em Manutenção e Reparos de Aparelho e Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológico Corretiva e Preventiva, com Monitoramento de Aparelhos, Equipamentos Médicos, Hospitalares e solicitações de Exames e Consultas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa-MT. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 2°Aditivo ao Contrato Nº 90/2022. Tem o objetivo de inclusões de dotações orçamentária do Exercício Financeiro 2024, no Processo Licitatório nº 169/2021 modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 046/2021, Conforme Solicitação no oficio n° 2183/SMS/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 55 – HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 386

AÇÃO: 2061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DESPESA: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE RECURSO: 15001002000

VALOR R$ 13.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 48 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

CÓDIGO REDUZIDO: 330

AÇÃO: 2054 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

ELEMENTO DESPESA: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE RECURSO: 15001002000

VALOR R$ 13.000,00

ITEM	CÓD. SISTEMA	DESCRIÇÃO	VALOR ESTIMADO
01	14873	Sistema via WEB/APP, Integrada no serviço de gestão administrativa em saúde, com fornecimentos por intermediação, serviços de manutenção e reparos em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos com controle de cotações de preços online, empenho e estrutura organizacional através de usuário eletrônico, em rede credenciada, Central de atendimento 0800, e sistema de gerenciamento para serviços de manutenção e reparos em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, com mão de obra especializadas em Manutenção preventiva e corretiva com rede credenciada e controle de cotação de preços online, saldo orçamentário do empenho, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT. Aplicativo ANDROID/iOS.	R$ 13.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem