Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita com o CNPJ n° 18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a ata de registro de preços nº 017/2022, pregão presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, homologado no dia 30/01/2023. Conforme solicitado no ofício nº 218/SMO/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 09 – SEC. AGRICULTURA E DES. ECONÔMICO

UNID: 01 – SEC. AGRICULTURA E DES. ECONÔMICO

PROJ. ATIVI.: 2108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓD. RED.: 653 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

NAD. 1186/2024

R$ 18.000,00

ÓRGÃO.: 06 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

CÓD. RED.: 402 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

NAD. 1276/2024

R$ 120.000,00

ÓRGÃO.: 04 – SEC. DE FINANÇAS

UNID: 01 – SEC. DE FINANÇAS

PROJ. ATIVI.: 2033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD. RED.: 96 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

NAD. 1003/2024

R$ 18.000,00

ÓRGÃO.: 06 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 05 – MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIVI.: 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CAPS

CÓD. RED.: 431 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.500.1002000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

NAD. 1277/2024

R$ 40.000,00

ÓRGÃO.: 11 – SEC. MUNICIPAL DE CULTURA

UNID: 01 – GABINETE DO SECRETARIO

PROJ. ATIVI.: 2233 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA

CÓD. RED.: 801 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

NAD. 1439/202

R$ 17.000,00

INCLUIR:

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URB

CÓD RED: 587 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 213.000,00

ITEM	C. SIST	DESCRIÇÃO
01	17199	SERVICO DE GESTAO ADMINISTRATIVA - DO TIPO GERENCIAMENTO E CONTROLE DE OPERADORA DE SISTEMA DE CARTOES PARA AQUISICAO DE INSUMOS UTILIZADOS NA CONFECCAO DE OBRAS E REFORMAS DA AREA CIVIL EM GERAL DE PRIMEIRA LINHA POR MEIO DE SISTEMA WEB

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem