Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato nº 78/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n°. 08.561.812/0001-18

OBJETO: PROCESSO LICITATÓRIO TENDO COMO OBJETIVO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS, BEM COMO MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 78/2024, sendo o Processo Licitatório nº 117/2023 na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 028/2023, conforme solicitado no Ofício n° 448/SMAS/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE: 02 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROJETO ATIVIDADE: 2271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS/PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 772 – SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 105,60

INSERIR:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO: 312 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.621.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 105,60

ITEM	COPLAN	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTALS
7	17759	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS MESA COM 4 CADEIRAS SENDO FABRICADA NA MESMA COR E MATERIAL	UND	05	21,12	105,60
VALOR TOTAL:						R$ 105,60

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 09 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem