PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa CENTRO DE PROMOÇÕES HUMANAS BOM PASTOR-MT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 12.824.682/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 04/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 07/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 955651/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE CLINICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTE QUÍMICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 397.449,60 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621/0176311. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal: MARCELA CONSOLINI BUENO, inscrita CPF n XXX.428.XXX-95. Fiscal substituto: JOANA D’ARC BARBOSA, inscrita CPF n. XXX.996.XXX-87.

DATA DE ASSINATURA: 10.07.2024.

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

CENTRO DE PROMOÇÕES HUMANAS BOM PASTOR-MT

CONTRATADA