EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024

LEI 14.399/2022 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

CHAMAMENTO PÚBLICO DE AGENTES CULTURAIS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DO FESCAP-2024.

A LEI Nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a selecionar projetos com finalidades culturais para realização do Festival da canção 2024 (FESCAP). Deste modo, a Prefeitura Municipal de Apiacás, por meio do Departamento de Cultura torna público o presente Edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), com observância na Lei Federal nº 9.610/98, no que couber, e ainda amparado pelo PARECER n. 00019/2023/CNDE/CGU/AGU que abrange sobre o fomento Cultural através de editais em ano eleitoral.

1. O OBJETO

O presente Edital tem por escopo o chamamento público com vistas à seleção e premiação de atividades com fins culturais para realização do Festival da Canção 2024 FESCAP conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.

2. DOS RECURSOS

Os recursos financeiros previsto neste Edital são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Lei nº14.399, de junho de 2022, destinada ao fomento de ações culturais no município de Apiacás/MT.

Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Unidade: 06 - Departamento de Cultura e Turismo

Proj./Ativ. 2.133 Fomento Cultura, Incentivo a arte e Cultura.

3.3.90.31.00.00.00.00 1719 Premiações Culturais Artísticas e outros

2.1. Sobre o valor total repassado pelo município de Apiacás ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.2 É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.

2.3 Serãoselecionadas 10 ações com fins culturais previamente habilitadas com as temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), distribuídos conforme tabela abaixo:

AÇÃO CULTURAL	VALOR UNIT	QTD	VALOR TOTAL
PREMIAÇÃO 1° LUGAR	1.800,00	02	3.600,00
PREMIAÇÃO 2° LUGAR	1.000,00	02	2.000,00
PREMIAÇÃO 3° LUGAR	800,00	02	1.600,00
PREMIAÇÃO BANDA MUSICAL	14.400,00	01	14.400,00
PREMIAÇÃO SHOW MUSICAL	1.000,00	01	1.000,00
PREMIAÇÃO APRESENTADOR	1.000,00	01	1.000,00
PREMIAÇÃO DECORAÇÃO	1.400,00	01	1.400,00
TOTAL		10	25.000,00

3. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA HABILITAÇÃO

Serão consideradas habilitadas no presente Edital as ações que contemplarem os requisitos abaixo especificados:

PREMIAÇÃO 1° LUGAR JUVENIL	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
PREMIAÇÃO 2° LUGAR JUVENIL	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
PREMIAÇÃO 3° LUGAR JUVENIL	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
PREMIAÇÃO 1° LUGAR ADULTO	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
PREMIAÇÃO 2° LUGAR ADULTO	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
PREMIAÇÃO 3° LUGAR ADULTO	1. Inscrever-se e seguir as regras conforme o regulamento do Festival da Canção 2024.
BANDA MUSICAL	1. Conter no mínimo 04 (quatro) integrantes, sendo eles: 01 baterista; 01 guitarrista; 01 tecladista; 01 contrabaixista 2. Dispor também para o palco: - Som para tocar o evento - Iluminação do palco 3. Possuir disponibilidade de 01 (um) dia para ensaiar os candidatos inscritos no Festival da Canção 2024 e 01 noite para apresentação dos Candidatos ao público e mesa julgadora.
SHOW MUSICAL	1. O proponente responsável deve possuir 18 (dezoito) anos completos até a data da apresentação; 2. Não ter sido beneficiado ainda nos últimos 02 anos em editais culturais da Prefeitura de Apiacás; 3. Tocar gênero preferencialmente de forró; 4. Ter se apresentado profissionalmente comprovando através de documentos/portifólio, etc; 5. Residir no Município de Apiacás/MT; 6. Possuir disponibilidade para o dia 10 de agosto a partir das 21:00h.
APRESENTADOR	1. Ter apresentado no mínimo 04 outros eventos públicos; 2. Ter apresentado no mínimo 03 eventos na cidade de Apiacás;
DECORAÇÃO	1. Fazer portal decorativo de entrada do Festival; 2. Organizar mesa dos jurados; 3. Decorar mesas; 4. Decorar palco.

4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios:

4.1. FESTIVAL (CONCORRENTES)

I – Conforme regulamento do Festival.

4.2. BANDA MUSICAL

I – Maior número de integrantes;

II – Maior quantidade de integrantes residentes no município;

III – Maior Tempo de Atuação no Mercado.

4.3. SHOW MUSICAL

I – Tempo de maior atuação no mercado;

II – Ser residente em Apiacás.

4.4. APRESENTADOR

I – Tempo de maior atuação no mercado;

II – Ser residente em Apiacás.

4.5. DECORAÇÃO

I – Tempo de maior atuação no mercado;

II – Maior quantidade de itens decorativos.

Parágrafo único - Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate os membros da comissão organizadora, composta por membros da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer definirão de comum acordo.

5. COMISSÃO ORGANIZADORA

A Comissão Organizadora será composta da seguinte maneira:

1 – Erdilene Bueno Onofre - Presidente

2 – Fábio Germano - Secretário

3 – Elias Balbino Martins – Membro

6. INSCRIÇÕES

6.1 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação, entre os dias 10 à 22 de julho de 2024.

7. COMO SE INSCREVER

7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 por meio físico, no Departamento de Cultura, situado no Centro Cultural Apiaká, na Avenida Brasil, s/n, Centro, das 07h 30min às 10h 30min / 13h 30min às 16h 30min.

8. DA DOCUMENTAÇÃO

8.1. Pessoa física

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano da Ação;

b) Documentos pessoais do proponente CPF e RG;

c) Comprovante de endereço atualizado do agente cultural;

d) Autorização dos pais quando menor em idade;

e) Comprovantes de exercício da profissão quando for o caso citado nos critérios de seleção;

f) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da comissão organizadora;

8.2. Pessoa jurídica

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano da Ação;

b) Cópia dos Documentos Pessoais – CPF e RG (ou outro documento de identidade

com força legal que contenha foto e número do CPF e RG) – do Responsável Legal;

c) Cópia simples da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ atualizado;

d) Comprovantes de exercício da profissão quando for o caso citado nos critérios de seleção;

e) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação da comissão organizadora;

8.3. O proponente é responsável pelo envio dos documentos.

8.4. Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo, 01 (uma) ação.

8.5 Quem pode participar

8.5.1 Poderão se inscrever nesta Chamada Pública na qualidade de proponente agentes culturais, Pessoa Física, Coletivos Artísticos, Micro Empreendedor Individual (MEI) ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos.

8.5.2. Agente Cultural, neste edital, é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais;

8.5.3. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III.

8.6 Quem NÃO pode participar

8.6.1 Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I - Tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

II - Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

8.6.2. Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item. A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

8.7. O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

8.8. As inscrições deste edital são gratuitas.

8.9. As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

9. DAS FASES

O FESTIVAL DA CANÇÃO 2024 acontecerá em 02 (duas) etapas, sendo que a primeira acontecerá no dia 09 de agosto de 2024 com início às 17h, no Centro Cultural Apiaká (etapa classificatória e eliminatória); e a 2ª etapa (ETAPA FINAL) acontecerá no dia 10 de agosto de 2024 na ACAPI com início a partir das 20h. (consulte o regulamento para maiores informações).

10. DIVULGAÇÃO

A Prefeitura Municipal juntamente com o Departamento de Cultura, será responsável pela divulgação deste Edital e Regulamento, contará com apoio do Site oficial da Prefeitura Municipal de Apiacás, rádio local e os demais meios de comunicação da cidade;

11. DO PAGAMENTO

11.1. BANDA MUSICAL: O pagamento será efetivado a um representante legal da banda que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes;

11.2. SHOW MUSICAL: O pagamento será efetivado a um representante legal que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes se for o caso;

11.3. APRESENTADOR: O pagamento será efetivado ao proponente;

11.4. CONCORRENTES NO FESTIVAL DA CANÇÃO 2024: O pagamento será efetivado aos vencedores do 1º, 2º e 3º Lugar de cada categoria nos valores descrito na tabela supracitada. Se os vencedores forem menores de idade o pagamento será efetuado em nome do responsável legal (caso seja dupla, trio ou conjunto). Quando Maior de idade o pagamento será efetivado a um representante legal (caso seja dupla, trio ou conjunto) que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes.

11.5. DECORAÇÃO: O pagamento será efetivado ao proponente que deverá comprovar o recebimento, através de recibo de pagamento aos demais integrantes caso houver.

A Comissão Organizadora terá direito de utilizar imagens e sons referentes ao evento e aos candidatos sem nenhum ônus para a Prefeitura Municipal de Apiacás e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O presente Edital de Chamamento Público e seus devidos anexos entram em vigor a partir de sua publicação.

Apiacás-MT, 10 de julho de 2024.

Franciane Macedo de Amorim

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Erdilene Bueno Onofre

Diretora de Cultura e Turismo

Portaria 201/2024

DO CRONOGRAMA

Publicação do Edital no Site Da Prefeitura de Apiacás.	10/07
Publicação do Edital no Diário Oficial do Município.	11/07
Período de inscrições	10/07 a 22/07
FASE DA ANÁLISE DOCUMENTAL
Análise documental	23/07
Resultado preliminar da fase documental	24/07
Período para interposição de recurso da fase documental	24/07 a 25/07
Período de análise de recurso da fase documental	25/07
Publicação do julgamento dos recursos da fase documental	25/07 após as 17h
FASE DE HABILITAÇÃO
Resultado final	26/07
Homologação	26/07
Assinatura dos Termos de Execução Cultural	29/07
Período de pagamentos	12/08 a 16/08

FICHA DE INSCRIÇÃO

IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO:
NOME ARTÍSTICO:
TELEFONE:
E-MAIL:
CPF:	RG:		ORGÃO EXPEDI.
AGÊNCIA:	( ) CONTA POUPANÇA ( ) CONTA CORRENTE		N° DA CONTA:
INFORMAÇÕES SOBRE A AÇÃO
SEGMENTO ARTÍSTICO / CULTURAL: ( ) Banda Musical ( ) Apresentador ( ) Decoração ( ) Show Musical
EQUIPE ENVOLVIDA
NOME		FUNÇÃO	CPF

Apiacás, ____ de julho de 2024.

__________________________________________________

Assinatura por extenso

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Eu, , portador da Cédula de Identidade nº____________________________, inscrito no CPF nº______________________AUTORIZO o uso de minha imagem e voz (o uso de imagem do menor) pelo qual sou responsável, em fotos ou filmes produzidos para participação no EDITAL DE CHAMENTO PÚBLICO 001/2024 COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS – LEI 14.399/2022 ALDIR BLANC PARA REALIZAÇÃO DO FESCAP 2024 .

A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:

(I) Sites e redes sociais.

(II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online.

(III) Divulgação em geral.

(IV) Demais modelos expositivos ao público.

Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Apiacás - MT, ________de julho de 2024.

___________________________________________________

ASSINATURA

TERMO DE ATUAÇÃO COMO BANDA MUSICAL/CANTOR/APRESENTADOR/DECORADOR

Eu, _________________________________________________________________, RG:____________________ e CPF: _________________________________, (apresentador, banda ou decorador) declaro para os devidos fins ser VERDADE EXPRESSA que tenho experiencia em atividades culturais para público. Sendo que já me apresentei nos seguintes eventos:

1 - _______________________________________________________________________

2 - _______________________________________________________________________

3 - _______________________________________________________________________

4 - _______________________________________________________________________

5 - _______________________________________________________________________

Colocar em anexo as comprovações.

Apiacás, _____ de julho de 2024.

______________________________________________________

Assinatura

REGULAMENTO FESCAP 2024 APIACÁS-MT

I - INTRODUÇÃO

Sendo a música uma forma de expressão humana capaz de unir povos e através dela as pessoas exteriorizarem todas as suas emoções e tendo um papel relevante no desenvolvimento do indivíduo; a Prefeitura Municipal, juntamente com o Departamento de Cultura através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)Lei 14.399/2022, realizará o Festival da Canção - FESCAP 2024 - Apiacás-MT, como uma forma de valorizarmos essa prática cultural tão importante para a população de nossa cidade.

II - OBJETO GERAL

O FESCAP 2024, Festival da Canção de Apiacás-MT tem como principal objetivo incentivar a cultura local através da música, oferecendo aos munícipes um espaço onde possam se apresentar.

III - CATEGORIAS

O FESCAP 2024, Festival da Canção de Apiacás-MT será dividido em 02 (duas) categorias sendo:

1ª Categoria Infanto-Juvenil - até 17 anos.

2ª Categoria adulto – acima de 18 anos.

Nessas 02 (duas) categorias serão aceitas inscrições dos competidores em “Solo”, “Duplas”, “Trio” ou “Conjunto”. Assim, esperamos contar com a participação do maior número de cantores amadores no festival.

OBS: Competidor inscrito em “duplas”, “trio” ou “conjunto” não poderá participar em “solo”. Para todos os interessados em se inscreverem no FESCAP 2024 nas idades abaixo de 18 anos, será exigida a autorização de pais ou responsáveis para participar do festival (modelo em anexo) sendo que os pais ou responsáveis deverão acompanhar seus filhos menores em todas as fases do festival (ensaio e apresentação).

IV - COORDENAÇÃO

A coordenação do FESCAP 2024 ficará a cargo da Comissão Organizadora, bem como a supervisão geral, a qual deliberará os assuntos referentes ao evento.

V - INSCRIÇÕES

Participarão do FESCAP 2024, somente intérpretes musicais que residem no município de Apiacás-MT, desde que inscritos e preenchidos todos os requisitos deste regulamento:

- Efetuar sua inscrição no Departamento de Cultura situado no Centro Cultural Apiaká, no período de 10/07/2024 à 22/07/2024, no horário das 07h:30min às 10h:30min e das 13h:30min às 16h:30min.

- Participar do ensaio, apresentar os documentos solicitados e 05 cópias da letra da música digitada que vai ser executada sem rasuras, em fonte Times New Roman, tamanho 14;

- No FESCAP 2024, as músicas interpretadas, obrigatoriamente, deverão ser nacionais;

- Para a inscrição será necessário anexar fotocópia da música inscrita, cópia do RG, CPF, Dados bancários e comprovante de endereço do participante;

- Não será permitido concorrer no FESCAP 2024, participantes que atuam na área musical como profissionais e que tenham Clipes gravados, mesmo que seja uma faixa musical.

VI - DO FESTIVAL

O FESCAP 2024 acontecerá em duas etapas, da seguinte forma:

1ª ETAPA: no CENTRO CULTURAL APIAKÁ, no dia 09/08/2024 (etapa classificatória e eliminatória). Serão classificados 10 participantes de cada categoria. As apresentações se iniciarão as 17h pela categoria Infanto-Juvenil e depois se seguirá com a categoria adulto. (as apresentações serão em playbacks).

2ª ETAPA FINAL: na ACAPI, no dia 10/08/2024, com início às 20:00h, com os finalistas da etapa anterior. (as apresentações serão acompanhadas por uma banda musical).

- Cada artista intérprete poderá inscrever-se com 1 (uma) música na etapa de Classificação, não podendo ser alterada a música após efetuar a inscrição;

- A Comissão Organizadora não se responsabiliza por quaisquer defeitos no material entregue ou a legibilidade das informações a serem prestadas, o que poderá acarretar na desclassificação do participante;

- A Ficha de Inscrição deverá ser devidamente preenchida sendo que todos os campos são obrigatórios, (modelo em anexo).

- Os participantes que não cumprirem com os requisitos exigidos neste regulamento terão suas inscrições indeferidas pela Comissão Organizadora.

VII - ENSAIO

Os ensaios acontecerão em datas e locais a serem definidos pela comissão organizadora e divulgados com no mínimo 02 (dois) dias de antecedência aos candidatos;

- Para a pré-seleção o candidato deverá se apresentar com playback, sendo classificado para a final este deverá ensaiar no dia seguinte com a Banda.

- Qualquer comportamento considerado, pela Comissão Organizadora do evento, como impróprio será motivo de desclassificação do participante;

- A organização do FESCAP 2024, colocará à disposição dos concorrentes finalistas uma banda SOMENTE para acompanhamento instrumental, estando terminantemente proibido participação da banda em Back Vocal;

- Em nenhuma hipótese será permitida a adição de participantes na apresentação da música concorrente se não tiver sido indicado na ficha de inscrição.

VIII - COMISSÃO JULGADORA

O Corpo de jurados será composto por 05 (cinco) membros, convidados pela Comissão Organizadora e devidamente capacitados para este fim para julgar os finalistas.

Sobre a avaliação da pré-seleção e finalistas fica definido que:

- As notas serão de 05 (cinco) a 10 (dez), valendo ser somente as seguintes notas: 5,0; 5,5; 6,0; 6,5; 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5; 10;

- A classificação final para premiação será do 1º ao 3º lugar de cada categoria;

- A Comissão Julgadora terá autonomia total no que se refere a avaliação da apresentação dos candidatos;

- A decisão do Júri é soberana e irreversível;

- A Comissão Organizadora tem livre arbítrio para convidar a Comissão Julgadora;

- Cada jurado entregará sua planilha, devidamente assinada, à comissão organizadora, contendo os resultados a serem divulgados;

- Havendo empate os competidores se apresentarão novamente e logo a seguir o resultado será divulgado no palco do festival;

- Dos competidores inscritos no FESCAP 2024, apenas 20 (vinte) se classificarão para a fase final, sendo 10 (dez) de cada categoria. OBS: Os critérios de julgamento do Festival que serão avaliados em cada categoria são:

* Afinação;

* Postura de palco;

* Interpretação;

* Ritmo;

* Voz.

- Havendo empate o desempate se dará pela maior nota nos critérios abaixo:

1° Afinação;

2° Postura de palco;

3° Interpretação;

Os quesitos acima terão o mesmo peso na avaliação dos jurados, devendo o competidor se ater ao conjunto de critérios em sua apresentação.

IX - DOS FINALISTAS

Nesta etapa o competidor classificado deve se apresentar com a mesma música da etapa de classificação.

X - PREMIAÇÕES

A premiação ocorrerá simbolicamente na etapa final da apresentação de todas as categorias do Festival, sendo que os prêmios se diferenciarão de acordo com a classificação e categoria. O pagamento em conta será realizado do dia 12 ao dia 16 de agosto de 2024.

CATEGORIA	1° LUGAR	2° LUGAR	3° LUGAR
Infanto-Juvenil	1.800,00	1.000,00	800,00
Adulto	1.800,00	1.000,00	800,00

XI - DIVULGAÇÃO

- A Prefeitura Municipal de Apiacás juntamente com o Departamento de Cultura, será responsável pela divulgação do FESCAP 2024, para isso, contará com apoio do Site oficial da Prefeitura Municipal de Apiacás (www.apiacas.mt.gov.br) e os demais meios de comunicação da cidade;

- A Comissão Organizadora terá direito de utilizar imagens e sons referentes ao evento e aos candidatos sem nenhum ônus para a Prefeitura Municipal de Apiacás e Departamento de Cultura.

XII - DA COMISSÃO ORGANIZADORA

A organização da Comissão responsável por todo o festival será composta da seguinte maneira:

- Presidente: Erdilene Bueno Onofre

- Secretário: Fabio Germano

- Membro: Elias Martins Balbino

O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Apiacás/MT, 10 de julho de 2024.

Franciane Macedo de Amorim

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Erdilene Bueno Onofre

Diretora de Cultura e Turismo

Portaria 201/2024

FICHA DE INSCRIÇÃO

( ) Solo, ( ) Dupla, ( ) Trio, ( ) Conjunto

Candidato (s):

Nome: _________________________________________________________________________

Data de Nascimento ____/____/______

Nome: _________________________________________________________________________

Data de Nascimento ____/____/______

Nome: _________________________________________________________________________

Data de Nascimento ____/____/______

Nome Artístico: _______________________________________________________________

Nome da Música: ______________________________________________________________

Nome do Intérprete da música original: _____________________________________ E-mail: ________________________________________________________________________ Telefone: _______________________________________________________________________

Sua Categoria é:

( ) Infanto-Juvenil

( ) Adulto

Observação: Leia atentamente o regulamento, anexe fotocópia dos documentos pedidos, siga todas as instruções e informações sobre o Festival. Contato da Comissão Organizadora: (66) 3593-1630 (66) 66 98419-2180.

Apiacás/MT, _____ de julho de 2024

_______________________________________________________________________________________________

Assinatura do (s) Candidato (s)

TERMO DE ADESÃO AO FESCAP 2024

Declaro estar ciente e de acordo com as regras impostas pelo regulamento para a participação no FESCAP 2024.

Responsável: __________________________________________________________________

RG:_________________________________CPF: _______________________________________

Intérprete: ____________________________________________________________________

RG:_________________________________CPF: _______________________________________

Telefones para contato: _______________________________________________________

Email:__________________________________________________________________________

Apiacás/MT. ______ de julho de 2024

____________________________________________

Assinatura do Responsável

FESCAP 2024 – FESTIVAL DA CANÇÃO DE APIACÁS

AUTORIZAÇÃO PARA MENORES

Através do presente, autorizo _________________________________________________________________________________, nascido em ____/____/______, com __________ anos de idade, acompanhado de _____________________________________________________, portador da Cédula de Identidade n. _______________________________, a participar como competidor do FESCAP 2024 – Festival da Canção de Apiacás, na cidade de Apiacás/MT, nos dias 09 e 10 de julho de 2024.

Apiacás/MT, _____ de julho de 2024

_________________________________________________

Assinatura do Responsável

FICHA FINAL DA COMISSÃO JULGADORA DO FESTIVAL DA CANÇÃO

Nome do Intérprete: _________________________________________________________ Nome da Música: _____________________________________________________________

Nome do Autor: _______________________________________________________________

ITENS A SEREM JULGADOS	NOTA
AFINAÇÃO
RÍTMO
POSTURA DE PALCO
INTERPRETAÇÃO
VOZ
TOTAL DE PONTOS

Obs: Pode ser que o modelo de julgamento seja cada jurado julgar um tipo de ítem

As notas serão de 05 (cinco) a 10 (dez) pontos, notas devendo ser somente as seguintes: 5,0; 5,5; 6,0; 6,5; 7,0; 7,5; 8,0; 8,5; 9,0; 9,5 e 10.

Apiacás-MT, _____ de agosto de 2024

_____________________________________________

Nome por extenso e Assinatura do Jurado