Decreto nº 2.106/2024
11 de Julho de 2024
Decreto nº 2.106, de 10 de julho de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício vigente, um crédito suplementar, no valor de 154.274,60 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), nas dotações abaixo discriminadas
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.005 | Divisão e Assuntos Políticos e Educacionais | ||||
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Ensino Fundamental | ||||
| 0337 – 33.90.30.00 | Material e Consumo | 37.992,22 | |||
| 0340 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 | |||
| FONTE | 1.569.0000.000 Outras Transf de Recursos FNDE | ||||
| 12 361 0028 1247 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Equip. Permanente | ||||
| 0324 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 30.282,38 | |||
| FONTE | 1.569.0000.000 Outras Transf de Recursos FNDE | ||||
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||||
| 12 365 0028 1268 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Equip. Perman. Creche | ||||
| 0366 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 16.000,00 | |||
| FONTE | 1.569.0000.000 Outras Transf de Recursos FNDE | ||||
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ Infantil - Creche | ||||
| 0377 – 33.90.30.00 | Material e Consumo | 10.000,00 | |||
| 0379 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 | |||
| FONTE | 1.569.0000.000 Outras Transf de Recursos FNDE | ||||
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Ensino Fundamental | |
| 0340 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| FONTE | 1.500.1001.000 Despesas com Manut. Desenv. Ensino | |
| 12 361 0028 1270 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Equip. Perm. FUNDEB | |
| 0327 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 30.282,38 |
| FONTE | 1.540.0000.000 Transferenciais do FUNDEB | |
| 12 361 0028 2330 | Acesso e Permanência a Educ Básica/30 % FUNDEB Fundamental | |
| 0350 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 37.992,22 |
| FONTE | 1.540.0000.000 Transferências do FUNDEB | |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão de Educação Infantil | |
| 12 365 0028 1268 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Equip.Perman. - Creche | |
| 0366 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 16.000,00 |
| FONTE | 1.500.1001.000 Despesas com Manut. Desenv. Ensino | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ. Básica – Educ Infantil - Creche | |
| 0379 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| FONTE | 1.500.1001.000 Despesas com Manut. Desenv. Ensino | |
| 12 365 0028 2332 | Acesso e Permanência a Educ Básica/30 % FUNDEB - Creche | |
| 0405 – 33.90.00.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| FONTE | 1.540.0000.000 Transferências do Fundeb | |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de julho de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município