DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento da servidora Maria Cristina Pereira Vieira.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 10 (dez) dias de férias regulamentares à servidora pública municipal Maria Cristina Pereira Vieira matrícula funcional 003, Auxiliar Administrativo, referente ao período aquisitivo de 04 de março de 2023 a 04 de março de 2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 17 de julho a 26 de julho de 2024, com retorno previsto para o primeiro dia útil subsequente a dizer, 29 de julho de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 11 de julho de 2024.

Jose Carlos Batista

Presidente

(Gestão 2023/2024)