NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear o Senhor FABIANO SOUSA DE CASTRO, portador da Cédula de Identidade RG nº 12114448 SSP/MT e CPF nº. 943.579.351-72, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Juruena/MT, 08 de Julho de 2.024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena