a) Espécie: Inexigibilidade de Licitação; b) Objeto: Contratação de Empresa para Adesão e Implantação do SISTEMA DE APRENDIZAGEM CONTAGIE, que compreende aquisição e serviços, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Salto do Céu/MT; c) Fundamento Legal: Artigo 74 inciso I da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; d) Processo nº 011/2024; e) Valor: R$ 174.064,00 (cento e setenta e quatro mil e sessenta e quatro reais); f) Autorização: em 20/06/2024, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; g) Ratificação: em 11/07/2024, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 016/2024